A Direita Conservadora & As Reformas Previdenciária e Trabalhista

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A direita conservadora brasileira precisa definir de maneira clara e precisa seu posicionamento em relação às propostas de reformas previdenciária e trabalhista, cujas discussões começarão a tomar volume a partir desse mês de março. Essa pauta de reformas seguramente irá unificar contra elas todas as forças políticas de esquerda, incluindo os poderosos lobbies sindicais, especialmente aqueles lobbies do setor público ligados à elite do estamento burocrático.

Também irão engrossar esse coro esquerdista contra as reformas determinados setores do Ministério Público,  acostumados a extrapolar impunemente de suas funções para exercer livremente seu ativismo político ideologicamente orientado. Isso já ficou evidenciado no início desse ano quando promotores do Ministério Público do Trabalho emitiram notas técnicas condenando de antemão os projetos de lei de reforma trabalhista, conforme pode ser visto nessa matéria do jornal O Globo. 

Mais um capítulo do ativismo político do Ministério Público
Dentre as alegações apresentadas pelos promotores, estão a de que tais projetos e a tramitação dos mesmos não estariam em conformidade com o texto constitucional, bem como com as convenções internacionais a respeito do tema. A matéria de O Globo informa ainda que o Ministério Público do Trabalho elaborou uma carta junto com representações sindicais para ser enviada ao Congresso Nacional contendo a defesa de supostos direitos trabalhistas. Cabe aqui observar o seguinte:

a) Não é papel do Ministério Público opinar se um dado projeto de lei é ou não constitucional. Quem decide a constitucionalidade de um projeto de lei é a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ou do Senado. A possível inconstitucionalidade de uma lei aprovada no parlamento pode ser arguida posteriormente junto ao Supremo Tribunal Federal.

b) Alegar não conformidade com convenções internacionais significa defender que o país venha a abrir mão de sua soberania no que diz respeito ao seu ordenamento jurídico e legal, para submetê-la a ordenamentos jurídicos transnacionais ditados pela agenda ideológica da esquerda globalista.

c) Sabemos que existem setores do Ministério Público que defendem exatamente isso: que o país abra mão de sua soberania em alguns temas de ordenamento jurídico para se submeter a normas impostas pela elite da esquerda globalista internacional. Mas acontece que o Brasil ainda é um país soberano, para a infelicidade desses setores do estamento burocrático, sendo portanto capaz de decidir por si só que ordenamentos jurídicos deve ou não adotar.

d) Não cabe ao Ministério Público enviar ao Congresso Nacional manifestações em conjunto com burocracias sindicais de representatividade questionável, e que vivem às custas do imposto sindical, a respeito de qualquer tema, pois isso se constitui em ativismo político. A Constituição de 1988 estabelece que cabe ao Ministério Público o papel de fiscal das leis em vigor, e não o papel de ativista ou lobista político de projetos de lei em andamento.

A direita conservadora e as reformas
A direita conservadora não pode fugir do debate sobre as reformas, assim como não pode cair na armadilha política de se juntar à esquerda e ao estamento burocrático que, juntamente com as máfias e lobbies sindicais, irão se posicionar contra qualquer reforma. Um posicionamento contrário que servirá somente para manter privilégios corporativos e o status quo que interessa apenas a esse próprio estamento burocrático e sindical, e aos setores do capitalismo de compadrio acostumados a manter relações promíscuas com o estado em trocas de benesses.

A reforma trabalhista é imprescindível para romper com décadas de uma legislação do trabalho de inspiração fascista, e justamente por isso defendida com veemência pela esquerda sob pretexto de preservar supostos direitos. Uma legislação que é a principal responsável pelo baixo salário médio recebido pelos assalariados brasileiros, uma vez que cerca da metade do custo da mão da obra pago pelo empregador vai para o governo e não para o assalariado.

Da mesma forma, é necessário rever o sistema previdenciário brasileiro, que privilegia segmentos do estamento burocrático que se aposentam com altíssimos vencimentos (alguns deles independentemente do tempo de contribuição como era até há alguns anos), enquanto a imensa maioria dos brasileiros se aposentam com baixos valores, mesmo após anos e anos pagando regularmente a previdência pública.

É preciso considerar também as mudanças na composição etária da população brasileira, que hoje comporta muito mais pessoas idosas em função do aumento médio da expectativa de vida, e também em decorrência da redução constante do crescimento populacional: a cada ano nascem menos crianças no país do que no ano anterior. Segundo o IBGE, mantida essa tendência, ainda na primeira metade desse século a população do país irá parar de crescer e começará a regredir, como já ocorre hoje na maioria dos países europeus.

As razões desse decréscimo populacional nos países ocidentais de modo geral, ao contrário do que ocorre no mundo islâmico, merece uma consideração à parte. Mas é inegável que esse fenômeno terá um impacto na previdência social e não pode ser ignorado na formulação de políticas públicas. Por esta razão, a direita conservadora não pode se abster de se posicionar de maneira propositiva a respeito do tema, nem cometer o erro de deixar que a esquerda se aproprie dele pois, como em todos os temas que dizem respeito aos interesses reais da sociedade, a esquerda não terá nada de bom a oferecer.

#CriticaNacional #TrueNews


 

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3 comentários sobre “A Direita Conservadora & As Reformas Previdenciária e Trabalhista

  1. Todos os lobbies sindicais poderosos ou menos poderosos, têm obrigatoriamente de viverem não com o dinheiro da Repubica mas sim apenas da cotização dos seus membros, apenas voluntários. Acaba-se com a estupida mamata e com isso as amantes e os amantes dos chefões dos lobbies sindicais.
    Acaba-se com o alcool, segundas moradias, carros de luxo e por aí vai.
    Não devem recebe nem mais um real dos cofres publicos. Realizam greves? Então que paguem aos grevistas.
    Isso de os grevistas serem sempre pagos pelos patrões, é uma obscenidade.
    Ninguém deve ser obrigado a descontar seja o que for para qualquer sindicato. Isso que acontece atualmente, é um roubo!
    Ser sindicalizado é uma opção e não uma obrigação.Logo é facultativo!
    Redução de sindicatos, pois muito só existem no papel mas recebem milhões de reais da Republica.
    Chega de malandros, de gigolôs, de estrupadores dos trabalhadores.
    O trabalhador deve ser uma identidade livre de fazer suas escolhas sindicais e jamais ser obrigado a sindicalizar-se.
    .

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