Urgente: Ministro Luiz Fux Manda Cancelar Tramitação do Projeto das Dez Medidas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux atendeu demanda impetrada pelo deputado Eduardo Bolsonaro e mandou anular toda a tramitação ocorrida até agora na Câmara dos Deputados do projeto original das Dez Medidas Contra Corrupção. Segundo Luiz Fux, a tramitação não atendeu aos requisitos de trâmite de Projetos de Lei de Iniciativa Popular, que são distintos dos trâmites de projetos de lei de iniciativa dos parlamentares.

Durante a votação na Câmara, o projeto  de lei foi completamente desfigurado e se transformou em um monstrengo jurídico talhado para proteger políticos corruptos. A prevalecer esta decisão liminar do ministro, a apreciação do projeto terá que ser reiniciada do zero na Câmara dos Deputados, seguindo os preceitos estabelecidos nas normas que regem os projetos de lei de iniciativa popular. 


 

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