Interferência Indevida em Outro Poder & Crime de Traição à Pátria

Na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal mais uma vez, movido pelo ativismo judiciário, extrapolou de suas funções constitucionais  e tentou ilegalmente interferir em outro poder da República, o desacreditado e desmoralizado ministro Marco Aurélio Mello teve a pachorra de exigir da mesa diretora da Câmara dos Deputados que tomasse providências para dar andamento a um pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

É bem verdade que a maioria dos integrantes do parlamento brasileiro não têm dignidade alguma e atuam unicamente movidos por interesses próprios que são distintos e antagônicos aos reais interesses da nação. Isto posto, entretanto, caberia ao que ainda resta de dignidade junto a uma parcela do parlamento brasileiro dar uma resposta clara e inequívoca ao arroubo de militância política do ministro da suprema corte:

a) Deixar claro que cabe unicamente ao parlamento decidir sobre seus procedimentos, como estabelece o texto constitucional. 

b) Deixar claro também que a aceitação ou não de um pedido de impeachment do chefe do executivo, bem como o estabelecimento de procedimentos no caso de aceitação, é tema de competência exclusiva da Câmara, não cabendo ao Supremo Tribunal Federal qualquer interferência nesse processo, como estabelece claramente a Lei 1079 de 1950, a lei do impeachment.

c) Lembrar ao ministro Marco Aurélio que essa mesma lei estabelece em que condições o parlamento, no caso o Senado, pode estabelecer procedimento de impeachment de ministros do STF por crime de responsabilidade.

A Constituição Federal estabelece que os três poderes da repúblicas são independentes e devem atuar de forma harmônica para assegurar a estabilidade institucional, a paz e o funcionamento regular do país. Quando um dos poderes, no caso o Supremo Tribunal Federal, passa a atuar de modo a quebrar essa harmonia interferindo indevida e inconstitucionalmente em outro poder, tem-se um claro atentado às instituições e ao que ainda resta de ordenamento institucional no país, podendo se constituir portanto em um crime de responsabilidade e de traição à pátria.


 

 

 

 

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2 comentários sobre “Interferência Indevida em Outro Poder & Crime de Traição à Pátria

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