Julgamento no Plenário do Supremo: Novos Desdobramentos da Crise Institucional

O plenário do Supremo Tribunal Federal julga nessa tarde de quarta-feira a medida liminar que tentou afastar Renan Calheiros da presidência do Senado. A mesa do Senado tomou a decisão, ao nosso ver correta e corajosa, de se recusar a cumprir mais uma decisão ilegítima e inconstitucional de uma suprema corte que, guiada unicamente pela sua vocação autoritária de ativismo judiciário, tentou mais uma vez interferir indevidamente e inconstitucionalmente em outro poder da república. 

Renan Calheiros é de fato uma da figuras mais execráveis da classe política brasileira e não é difícil listar os motivos para isso. E justamente por simbolizar e resumir o que há de pior em termos das práticas fisiológicas e patrimonialistas da tradição política brasileira, Renan Calheiros foi o alvo principal das manifestações do último domingo. Mas condenar Renan pelo que ele representa não significa de modo algum endossar o ativismo judiciário de nossa suprema corte. Um ativismo que é muito mais nefasto e corrosivo para a democracia do que a figura de um único político corrupto.

É bastante provável que o Supremo tenha sentido o impacto da recusa da mesa do Senado em cumprir a decisão liminar de afastamento de seu presidente, pois foi a primeira vez que uma voz se ergueu, ainda que por motivos não todos necessariamente republicanos, contra a vocação ativista irrefreável da corte. Em vista disso, é possível que o plenário adote agora a tarde uma decisão de compromisso que reduza a temperatura da crise e o grau de enfrentamento aberto entre os dois poderes. Mas caso o plenário decida manter a decisão liminar, não nos será surpresa se a mesa do Senado mais uma vez decidir recusar-se a cumpri-la.

Por fim, uma observação rápida sobre algumas análises que circulam na rede que sugerem que a decisão de Marco Aurélio Mello de afastar liminarmente Renan Calheiros teria sido motivada pelas manifestações do último domingo.  Esse tipo de análise se situa entre a ingenuidade e o cinismo, uma vez que ignora a natureza do ativismo judiciário: esse ativismo se dá justamente pelo fato de o poder judiciário em sua essência ser imune e blindado a todo tipo de pressão popular, e não precisar prestar contas de seus atos à população.

Atribuir a decisão de Marco Aurélio Mello à manifestações de domingo é fazer uma leitura puramente formal, etérea e academicista do processo político em curso no país. Da mesma forma que acusar os manifestantes do último domingo de servirem de massa de manobra para interesse escusos significa, além de uma arrogância análoga a de intelectual de esquerda, não compreender a natureza de um ainda incipiente movimento na sociedade civil organizada que se volta contra a classe política e o estamento burocrático que, em aliança fisiológica com a esquerda, há anos tem levado o país no rumo oposto ao da civilização. Voltaremos a tratar desse tema em particular em outro artigo mais tarde.


 

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5 comentários sobre “Julgamento no Plenário do Supremo: Novos Desdobramentos da Crise Institucional

  1. Prezados amigos,

    Infelizmente, o desinformante tucano Reinaldo Azevedo, ao que se vê, esta fazendo escola.

    Depreende-se, a partir desse precedente hediondo, configurado na Lei Renan, que todos os brasileiros, menos ele, o cangaceiro político das Alagoas, estão obrigados a cumprir ordens judiciais. Ou estaríamos, todos, autorizados a desobedecê-las, sem punição?

    Por outro lado, fica estabelecido que o presidente do senado se denunciado como criminoso, não pode substituir o presidente da república, mas pode continuar sendo o presidente do senado.

    É permitido, além disso, a um juiz do Supremo, pedir vistas num processo de afastamento do presidente do senado, com o objetivo precípuo de blindá-lo para que não seja afastado da presidência.

    Fica demonstrado, também, que um senador da república pode rasgar a Constituição diante de todo o país, como se deu no fatiamento do impeachment, mas não pode, por essa mesma Constituição, ser afastado do cargo que ocupa.

    Freud explica. Ou melhor, é Frankenstein quem explica.

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  2. Não se trata de desobedecer ordens judiciais!

    Trata-se de não assentir com a arbitrariedade de um judiciário CORRUPTo (podre) que somente age politicamente e, SISTEMATICAMENTE, VIOLA AS LEIS a fim de servir à própria subjetividade de seus agentes ou para servir, de forma vil, à IDEOLOGIA que reivindica poderes absolutos da hierarquia estatal sobre a sociedade produtiva (que trabalha e produz).

    Os judiciários há décadas são apenas ESBIRROS para dar suporte à toda sorte de EXPLORAÇÃO, ARBITRARIEDADE e VILANIA do Estado contra a população.

    Especialmente no feudo Bananéio (brasil) o judiciário é o que de pior se pode encontrar como obra da podridao humana. O judiciário bananeiro (que errôneamente é chamado de justiça) é mesmo o estado da arte em canalhice e arbitrariedade:

    As leis são “INTERPRETADAS” pelos esbirros judiciários também conhecidos como juizes e procuradores. A tal “interpretação” é na verdade uma FÁBRICA de NOVAS LEIS aplicadas CASUISTICAMENTE, pois um juiz se dá à canalhice de interpretar o oposto do que esta escrito e assim diz se sua opinião.

    Não tem cabimento um juiz DAR SUA OPINIÃO SOBRE o QUE SEJA A LEI. É uma aberração! e o pior é que sua opinião muda segundo o réu ou o caso em questão.

    A lei, por definição, deve ser OBJETIVA e NÃO DISCRICIONÁRIA.

    As leis na verdade são um MERO EMBUSTE para subverter a razão do rebanho popular EXPLORADO pela HIERARQUIA ESTATAL onde o judiciário se inclui na alta “nobreza” como CORTESÃOS dos DÉSPOTAS que se aboletam no Poder para EXPLORAR o REBANHO POPULAR.

    Na constituição esta escrito que todos são iguais perante a lei…
    Porém os juizes dos tribunais supreiores tem FAIXA DE ISENÇÃO de IR DIFERENCIADA.
    As auto intituladas “autoridades” se privilegiam com o tal FORO PRIVILEGIADO.
    Governadores e prefeitos e até presidentes se dão o direito de conceder ISENSÕES FISCAIS e TODA SORTE de PRIVILÉGIOS FISCAIS a empresas e a quem assim desejarem caso a caso. Onde esta a isonomia????

    Enfim, sob a tal democracia (embuste envaidecedor para manipular o rebanho popular, então envaidecido com seu “poder” de voto) tudo é permitido e apoiado legalmente, por mais ilegitimo, absurdo e canalha que seja.

    zavascki, levandowisk, toffoli, rosa, celso, marco, gilmar, barroso, carmem e ais o resto são apenas figuras que causam engulhos a quem tenha um mínimo de cérebro e decência. A ESCÓRIA OCUPA a mais alta HIERARQUIA do ESTADO. Todos violam leis ao “interpreta-las” no intuito de manter sob controle a SERVIDÃO da sociedade produtiva, então democraticamente ESCRAVIZADA pelos NEO-SENHORES democraticos que vivem da EXPLORAÇÃO da POPULAÇÃO. Todos vivendo como NABABOS e TIRANOS em nome da IGUALDADE democratica.

    As palavras, desde há muito afirmo, não servem mais para relatar ou transmitir a realidade, mas apenas para forjar uma pretensa realidade que ninguém pode apreender se não como palavras.
    Zavaski violou constituição assumidamente, Barroso “interpretou” o regimento suprimendo trecho, Celso iInfringente de Mello (o sonso), Toffoli e os demais igualmente “interpretam” as leis a seu bel prazer segundo o interesse do momento.
    O objetivo é um só:
    que o Estado hierarquizado persista explorando a sociedade produtiva como foi no FEUDALISMO onde tanto a NOBREZA quanto o CLERO (midia) se serviam dos SERVOS de GLEBA (escravos) que trabalhavam para sustentar o luxo dos “bonzinhos salvadores”.

    Renan escreveu certo em linhas rabiscadas.

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  3. Não se trata, apenas, de um Judiciário corrupto. Isso é simplista demais. Trata-se de três poderes mancomunados na corrupção, o que está bem mais próximo da verdade!

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    • Concordo plenamente, Mario.
      Aliás, podemos ter absoluta certeza de que o “quarto poder” (midia) também esta envolvido.

      Ora, o Estado é uma S/A com milhões de SERVOS a trabalhar para custear seus luxos e OBEDECER as vontades de sua hierarquia.
      Esse é o maior negócio que a humanidade concebeu: a ESCRAVIZAÇÃO em MASSA.
      A hierarquia estatal ou os “acionistas” do Estado não apenas obtêm luxos materiais de seus servos, mas submetê-los a caprichos e força-los a obediência e SUBMISSÃO ABSOLUTA às deliberações da hierarquia é um outro gozo para os PSICOPATAS que nao querem apenas riqueza, mas amam sobretudo o PODER.
      George Orwel foi certeiro ao afirmar que o Poder que se tem sobre os demais é medido conforme estes se vêem forçados a aceitar as contrariedades que lhe são impostas.
      Não é por acaso que todo Poder sempre impôs contrariedades. Os prazeres da vida sempre foram condenados pelos poderosos que tanto gostavam de desfruta-los. Foi gratificante saber que mais alguém, George Orwel, também tinha percebido esta característica de alguns humanos.

      Não basta possuir o Poder, mas se tem que OSTENTA-LO. A melhor forma de faze-lo é impondo contrariedades e REVERÊNCIA: os poderosos exigem a reverência e a auto humilhação ou depreciação dos demais ante a “excelência”. Daí os RITUAIS diante das autoridades impostas: beijar mão, continência, curvatuira, ajoelhamento e o tratamento diferenciado como “excelência”, reverendíssimo, excelentíssimo e por aí vai. Os MANÍACOS que exercem o Poder querem ostenta-lo para convencerem-se de sua pretensa superioridade e exigem OBEDIÊNCIA e ostensiva SUBMISSÃO. Este é o prazer destes maníacos.

      Nietzsche não poderia deixar de ser homenageado por, mais uma vez, esclarecer algo que pouco se da importancia, diz ele (algo assim):
      O homem que deseja apenas riqueza é menos nocivo, pois há muita riqueza que podemos conceder-lhe. Mais nocivo (perigoso) é o homem que quer impor seu ideal, cuja a ambição não é apenas riqueza, mas impor aos demais a sua vontade.

      Isso é o que Nietzsche disse e estava absolutamente certo.
      Existem dois tipos de ambição (B. Russel) a AMBIÇÃO MATERIAL e a AMBIÇÃO PSICOLÓGICA.
      A ambição material é FINITA porque a capacidade de desfrutar de bens materiais é limitada no ser humano (ter 20 carros, 20 iates, 200 residẽncias e etc., não acrescenta conforto, ao contrário). Porém a ambição psicológica é infinita, não há limites para desfrutar delas. A mais terrível é o PODER. Quanto mais Poder, mais o maníaco deseja ter prova de até onde poderá impor sua vontade e faze-la aceita: QUANTO MAIS é TOLERADO, mais o MANÍACO irá impor CONTRARIEDADES para ter a medida de quanto é PODEROSO.

      Não é por acaso que, por exemplo, os líderes islamicos inventaram tantas PROIBIÇÕES aos seus sectários. Não é por acaso as insuflações à barbarie. Tudo é ANTINATUREZA e é nela que os donos do Poder aferem o quanto são poderosos ao imporem CONTRARIEDADES.

      Os PSICOPATAS no PODER não querem apenas dinheiro/riquezas, eles sonham em submeter, impor contrariedades, humilhações e etc. aos demais e se deleitarem com a SUBMISSÃO à sua vontade.

      Benditos aqueles canalhas que querem apenas riqueza!!!

      Hitler é o mais cabal exemplo de indivíduo que não almejava riqueza alguma, sua ambição era exclusivamente intelectual (B. Russel) ou, como eu denomino, psicológica.

      Torquemada e outros maníacos comuns não praticaramm atrocidades por ambição material, mas por ambição psicológica. Há o componente SÁDICO nos ambiciosos de PODER e não apenas o desejo por admiração alheia. Jamais o desejo de bajulação como prova de admiração estará desconectado da ambição de DOMINAÇÃO. A fama e a glória não basta, os maníacos ambicionam a SUBMISSÃO a sua vontade, a submissão a sua GANG.

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  4. Pingback: lde-20161207-all | News Archive

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