A Gravidade da Crise de Legitimidade & Representatividade

A situação política que o país vive hoje é muito mais grave e tensa do que aquela representada pela crise do petismo enquanto este ainda estava no poder, e que desaguou no processo de impeachment. Na crise de então, havia uma presidente sem capacidade política e desprovida dos mínimos requisitos de competência pessoal necessários até mesmo para tentar levar adiante o legado recebido de seu antecessor, ainda que fosse um legado que inevitavelmente levaria o país no rumo do que de pior as políticas socialistas podem produzir: crise econômica, inchamento do estado, tentativas recorrentes de censura e de cerceamento da liberdade de expressão, traição dos autênticos interesses nacionais.

A crise do período petista podia portanto, à primeira vista, ser expressa e materializada na figura de uma pessoa, a ex-presidente, e em tese não se configurava como uma crise de natureza institucional. O impeachment possibilitou a aparente resolução dessa crise com a remoção da ex-presidente de seu cargo, remoção esta efetuada dentro do ordenamento institucional vigente. Mas a solução do impeachment serviu para mostrar também que a dimensão de nossa crise política é muito maior do que se queria fazer acreditar: a crise a rigor é de natureza institucional, pois o problema não estava e nunca esteve apenas na figura em particular da então chefe de governo, mas sim na elite política. 

O comportamento recente da maioria dos integrantes da Câmara dos Deputados evidenciou a raiz da crise brasileira: a classe política, que forma um estamento burocrático e uma elite ocupados tão somente na preservação de seus interesses, que são distintos dos interesses da nação. O desafio que se coloca para o país hoje é reconhecer que existe uma crise de legitimidade política e de representatividade real de um dos três poderes da república, o parlamento. Soma-se a esse dado, a ilegitimidade e a inconstitucionalidade de vários decisões tomadas pela suprema corte do país que, guiada pelo câncer do ativismo judiciário, já há muito não se furta em extrapolar suas funções e passar a legislar sem ter mandato para esta atividade. 

Portanto, o desafio com que nos defrontamos hoje vai muito além daquele do impeachment. O desafio consiste em saber enfrentar uma crise de legitimidade e mesmo de legalidade de dois poderes da república formalmente constituídos: o parlamento e o judiciário. É obrigação da sociedade civil organizada compreender hoje a natureza institucional dessa crise, reconhecer a sua origem como uma combinação perversa entre a tradição patrimonialista e corrupta da elite política nacional de um lado, com a esquerda marxista e suas políticas de engenharia social de outro (a aliança do petismo com o coronelismo político foi exemplar nesse sentido). Políticas de engenharia social que levaram a um grau de embrutecimento, violência e desagregação social de tal ordem que foram capazes de retirar o país do caminho de se constituir como sociedade civilizada.

O desafio dos segmentos organizados e informados da sociedade brasileira hoje é portanto fazer frente a essa crise institucional, encontrar soluções para essa crise que atendam aos interesses da nação. E soluções que também tenham por objetivo fazer com que o país possa retomar o rumo da civilização, rumo esse do qual nos afastamos há muito tempo.


 

 

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3 comentários sobre “A Gravidade da Crise de Legitimidade & Representatividade

  1. Se nós temos uma crise de representatividade, a qual eu nem por um momento ouso discordar, como é possível falar em traição dos interesses nacionais? Levando nessa linha, qual é o desafio dos segmentos organizados e informados da sociedade? Será fazer frente a essa crise institucional? Me parece que seu desafio é nada mais do que construir um País. Se uma nação democrática, nasce de certos interesses comuns de cada cidadão, arraigados em certos valores e príncipios, surge a necessidade de contruir uma série de leis e instituições que salvaguardem esses princícios em comum e eleger pessoas que apesar de opiniões pessoais, vivam por esse prisma cultural e aceitem a responsabilidade de debater e decidir sempre sobre a ótica originaria. O poder nasce do povo, este o qual autorga a seus representantes sua voz, para que esta seja utilizada na construção e fortalecimento de toda uma nação. Essa matriz constituinte vigorará enquanto novos brasileiros vierem ao mundo, não tem fim e não é para ter. Contudo, crise de representatividade, representa uma crise no cerne do Estado, enquanto cada cidadão não souber vislumbrar aquilo que os assemelha aos demais e não suas diferenças, cada um irá conscientemente ou inconscientemente “reagir” conforme interesses individuais, não mais comuns. E assim será com seus representantes. Como um povo, em sua grande parte, destituido de valores culturais históricos, irá conseguir diferenciar diante de tantas divergências, aquilo que o discernimento tráz ao contrário do julgamento? Resgatar essa herança cultural e recordar ao público algo do que eles fazem parte, sempre fizeram, não é trabalho fácil. Entender o problema per si não promove mudanças, mas certamente é o primeiro passo para que elas aconteçam.

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  2. Diante do cenário de total descredito dos poderes instituídos, não se faz necessária a reforma do Estado do sistema politico administrativo, do empoderamento (fica difícil não usar jargões da esquerda) popular perante a classe politica, não seria talvez a hora de colocarmos novas forma de controle sobre a classe politica?

    Pois se o problema vai além da corrupção e chega na representatividade, não teríamos que ter medidas de ajuste social da classe politica, como por exemplo plebiscito de revogação de mandato, mais referendos, voto distrital puro, voto de desconfiança (popular) para juízes e promotores e do auto escalão dos governos municipais e estaduais (secretários, chefes de policia e diretores de autarquias), inverter o nosso sistema federalista onde Brasília consome tudo e deixar o dinheiro nos municípios, mais perto do povo e mais fácil de fiscalizar.

    Indo ainda mais além não seria a hora de pensar num 4º poder constitucional (poder moderador da teoria de Benjamin Constant), não seria a hora de termos um monarca num sistema parlamentarista, tal como fez a Espanha na década de 1970 com a restauração de sua coroa e que colhe os frutos dessa escolha, quando recentemente em maio de 2016 o Rei Filipe VI dissolveu o parlamento por 2 vezes no mesmo ano convocando novas eleições, por conta das crises institucionais criadas pelos políticos?

    Seria uma boa alternativa para o Brasil ?

    Ou a republica ainda tem chances ?

    Como melhorar nossa classe politica sem estas ferramentas de controle? O camarada assume fica 4 fazendo o que bem entende e ninguém toca nele, é impossível fazer com que este sistema melhore tendo que esperar eleições a cada 4 anos e rezar neste meio tempo para municípios, estados e a união não sejam destroçados ?

    Podemos migrar para uma democracia direta como na Suíça ?

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  3. Pingback: Aprofundamento da Crise Institucional: Renan Calheiros Exibe Força e Desafia o STF | Crítica Nacional

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