Projeto das Dez Medidas: Um Cavalo de Troia Contra a Lava Jato

O Projeto das Dez Medidas Contra Corrupção recebeu várias críticas de segmentos do campo da direita e dos conservadores desde quando ele foi apresentado. Nós do Crítica Nacional também nos posicionamos contra o projeto pelas razões expostas nesse artigo aqui, publicado já há alguns meses. Alguns de nossos leitores exerceram seu legítimo direito de nos criticar por conta desse posicionamento, inclusive leitores que são integrantes do Ministério Público e que nos honram por prestigiar nosso portal.

Ouvimos atentamente os argumentos de alguns desses leitores e, em que pese respeitarmos seus pontos de vista, mantemos a nossa convicção já formada a respeito do erro representado pelo projeto. Erro esse que também mostrou ser um erro de estratégia política, como ficou evidenciado essa semana  durante sua votação na Câmara: o quadro que temos hoje não é apenas de risco ao projeto original das Dez Medidas, mas de risco real à própria Lava Jato, a mais bem sucedida operação de investigação de crimes de corrupção realizada até agora na história do país. 

Os números da Lava Jato comprovam seu sucesso
A operação Lava Jato foi muito bem sucedida até o momento, graças ao trabalho competente e dedicado dos procuradores do Ministério Público Federal e dos investigadores da Polícia Federal, sob a coordenação do juiz Sérgio Moro. Os números da operação falam por si.

A página dedicada à Lava Jato no site oficial do Ministério Público Federal exibe todas as estatísticas da operação. Destacamos abaixo alguns números:
• 1.397 procedimentos instalados
• 175 prisões efetuadas (temporárias ou preventivas ou em flagrante)
• 112 pedidos de cooperação internacional
• 70 acordos de delação premiada
• 52 acusações criminais contra 245 pessoas
• R$38.1 bilhões em pedidos de ressarcimento
• 118 condenações
Fonte: A Lava Jato em Números (Ministério Público Federal)

Da mesma fora, o site oficial da Polícia Federal traz estatísticas completas sobre a operação, onde destacamos o seguinte:
• 572 mandados de busca e apreensão executados
• 154 mandados de prisão executados
• 3.030 agentes federais envolvidos na operação
• 300 quebras de sigilo bancário e fiscal
• 150 quebras de sigilo telefônico
Fonte: Números da Operação Lava Jato (Polícia Federal)

Obviamente esses números resultam de investigações e procedimentos todos eles realizados com base no aparato legal já existente, uma vez que todos os os procedimentos da Lava Jato são efetuados observando-se a legislação em vigor.  Além desses números, a Lava Jato investiga dezenas de políticos, sendo que 10 (dez) deles foram presos, entre eles: Antonio Palocci, Guido Mantega, José Dirceu, Sérgio Cabral e outros. Além da prisão de donos de grandes empreiteiras envolvidas diretamente na máquina de corrupção criada pelo petismo,  políticos como Lula, José Sarney e Renan Calheiros também são investigados pela operação. 

O problema não é a falta de lei, mas sim o foro privilegiado
O que queremos enfatizar com essas informações é que o ordenamento legal já existente, aliado à disposição e competência dos procuradores e agentes federais da equipe de investigação, possibilitou que a Lava Jato se tornasse a mais bem-sucedida investigação de crimes de corrupção da história do país. Não “faltou lei” para possibilitar que a Lava Jato fizesse o que tinha que ser feito, sendo que a única exceção fica por conta da dificuldade de se investigar e prender políticos detentores de mandato, devido ao foro privilegiado.

Portanto, do ponto de vista de estratégia política, se fosse para propor alterações na legislação para combater a corrupção, deveria-se mirar unicamente no esforço para acabar com o foro privilegiado, que tem servido de blindagem para impedir que as investigações da Lava Jato possam atingir políticos comprovadamente envolvidos em prática de corrupção. Portanto, foi o excesso de lei (no caso, o instrumento jurídico que define o foro privilegiado) e não a falta de lei que limitou a ação da Lava Jato.

O erro do projeto das Dez Medidas ao nosso ver foi cair em um vício existente na sociedade brasileira, de acreditar que vamos resolver nossos problemas criando mais leis. O problema do Brasil não é a falta de leis ou de normas ou regulamentos: o problema de nosso país, inclusive o problema da corrupção e a lerdeza do judiciário, é o excesso de leis, de normas e de regulamentos. Ou seja, a raiz de nossos problemas, incluindo o da corrupção, está no tamanho do estado, que se materializa pelos excesso de leis e de normas que na maioria das vezes servem de porta de entrada para a corrupção, por iniciativa dos agentes públicos.

Cavalo de Troia e as opções que nos restam
Embora estejamos convencidos de que não tenha sido essa a intenção de seus proponentes, a colocação do projeto da Dez Medidas em votação serviu para dar à classe política a oportunidade de fazer, sob pretexto de emendas ao projeto,  aquilo que ela não teve a coragem de fazer até agora por iniciativa própria de modo mais explícito: votar mudanças na legislação para fins de blindá-la de seus crimes e para inibir a ação da Lava Jato. Nesse sentido, o projeto das Dez Medidas acabou se tornando um Cavalo de Troia contra a Lava Jato, e se constituiu em um erro de estratégia política.

Pode-se argumentar que se não fosse o projeto das Dez Medidas, os políticos poderiam arrumar um pretexto qualquer para se blindarem e colocar um freio jurídico na Laja Jato. Sem dúvida isso poderia ocorrer. Mas nesse caso, caberia à classe política assumir o ônus perante a opinião pública de tomar a iniciativa de propor algo nesse sentido, possibilitando assim à sociedade civil reagir de modo muito mais focado e dizer não a algum projeto de lei nesse sentido.

Diante desse quadro, entendemos que cabe agora à sociedade civil organizada mudar o foco de sua reação. Trata-se agora de impedir que seja aprovada na semana que vem qualquer medida legislativa que resulte na blindagem dos crimes de corrupção da classe política, como a nefasta proposta de anistia ao caixa dois, bem como qualquer medida que resulte no enfraquecimento jurídico da Laja Jato.

Ou seja, temos que defender que a Lava Jato continue como está, intacta e intocável, para que o juiz Sérgio Moro e a equipe de procuradores do MPF e investigadores e agentes da PF, possam continuar fazendo o excelente trabalho que eles têm feito até agora com base na legislação já existente. A essa defesa da Lava Jato, deve-se agregar a defesa do fim do foro privilegiado e a nossa repulsa enfática ao PLS280, este sim uma iniciativa ousada da classe política de querer atacar de frente a Lava Jato.


 

 

4 comentários sobre “Projeto das Dez Medidas: Um Cavalo de Troia Contra a Lava Jato

  1. O TERROR DA LAVA JATO

    Tucanaldo Azevedo, o “Terror da Lava Jato”, ataca novamente. Num artiguete publicado na Folhona, ele ameaça, aos berros, não dar, aos que ele chama de “demiurgos da Lava Jato”, aquilo que ele chama de “dez meses de Terror Salvacionista”, numa óbvia alusão à revolução francesa. Metáforas de um trostkista, não-arrependido, vocês sabem.

    Bem, Tucanaldo, acontece que eu e a torcida do Flamengo toda não lhe daremos nem mais um minuto de tolerância e credibilidade, pois você não passa, hoje, voluntária ou involuntariamente, de um esbirro daqueles que pretendem que o projeto criminoso de poder prevaleça no país. Se faz isso involuntariamente, é um patético idiota-útil; e, se é voluntariamente que o faz, é um asqueroso quinta-coluna a serviço, suponho, de interesses inconfessáveis, que precisariam ser desmascarados. Para o bem da Lava Jato, para o bem do Brasil.

    FHC – o tucano-mór a quem você rende graças, e que é o fiador político-ideológico de sempre de Lula e do PT -, bem como a bandalha política toda que está fugindo da Lava Jato tal como o diabo foge da cruz, certamente aprovam todo o besteirol que você tem escrito sobre o tema. Aliás, até os blogs sujos, “247” à frente, têm aplaudido você. Coisas do projeto criminoso de poder, você sabe. Mas, no País Que Presta, você só desperta repulsa, ainda que se oculte, ardilosamente, sob o manto de impertérrito defensor do estado democrático de direito. Tal como fez no passado, quando, trotskista que era, marchou ao lado dos que queriam implantar uma ditadura comunista no Brasil, a pretexto de estar defendendo, também lá, a democracia. Você foi um terror, imagino. Na verdade, cara, você posa de isentão legalista, mas é – na minha opinião, por esse ardil que julgo vislumbrar -, mais perigoso do que os que agem abertamente contra a Lava Jato, pois seduz os incautos e arrebanha os idiotas-úteis, principalmente aqueles que ainda acreditam na isenção do PMDB e do PSDB ou, pior ainda, na inocência de Lula e do PT.

    Se perguntar não ofende, sendo você um pretenso defensor da lei, por quê não escreve sempre no seu blog e na sua coluna na Folha, ou fala, nos seus programinhas de rádio e TV, sobre o momento em que a Constituição do país foi rasgada, ao vivo e a cores, por um conluio criminoso avalizado pelo presidente do Senado, pelo presidente do STF e pelo Congresso Nacional? A democracia, se existisse de fato, teria acabado ali. E sabe o que você fez na época, Tucanaldo? Miou que nem um gatinho. Por que, então, você rosna agora como um cão danado diante de supostos excessos cometidos por agentes públicos sérios e probos, que estão pondo cobro à impunidade no país? Supostos excessos que, por sinal, têm sido referendados pelos tribunais superiores, ainda que infiltrados por esbirros do projeto criminoso de poder. Seria porque a coisa está, agora, pegando no rabo dos tucanos?

    Ouça o que eu vou lhe dizer, Tucanaldo Azevedo! Vocês não vão conseguir acabar com a Lava Jato. Ela é que vai acabar atropelando vocês. Simplesmente poeque nós, os cidadãos de bem deste país, não hesitaremos em sair em defesa dela!

    Lucas Daniel

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  2. O grande defensor do estado de direito, que se opõe histérico e virulento contra aquilo que ACHA uma violação deste, NÃO SE OPÔS com a mesma virulência quando o pulha Teori Zawaski VIOLOU a CONSTITUIÇÃO e o próprio principio democrático realizando uma CASSAÇÃO BRANCA de Eduardo Cunha.
    O ainda um tanto trotskista, como ele ja afirmou (e eu percebo-o totalmente trotskista), não demonstra a mesma histeria com tantas outras violações às leis, à constituição e ao estado de direito democratico quando estas beneficiam sua ideologia (defesa do Poder estatal hierarquizado como meio para um objetivo redentor e democratico).
    Quando o Barroso suprimiu trecho do regimento ou lei para interferir em favor de Dilma e contra Cunha, o trotskista não foi tão virulento. Em muitas ocasiões onde leis foram violadas ou canalhamente interpretadas ao arrepio da letra a fim de beneficiar canalhas, o trotskista “legalista” não se eriçou.

    Trotski foi o repugnante sujeito que escreveu “A MORAL DELES e a NOSSA MORAL”, um livro que bem da uma idéia de qual a moral dos trotskistas.
    Não deveria surpreender a canalhice de um AINDA um tanto TROTSKISTA confesso.

    Tudo é moralmente permitido desde que visando o objetivo supremo e redentor. Essa é a moral deles.

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  3. Aliás, sobre esta imbecilidade de “Estado democratico de direito” cabe observar:

    – O OBJETIVO das LEIS e do JUDICIÁRIO seria a JUSTIÇA?

    Se o objetivo fosse a justiça, seria imperioso que antes a VERDADE fosse o objetivo. Afinal, NÃO É POSSÍVEL HAVER JUSTIÇA ONDE ESCONDER A VERDADE É UM DIREITO.

    1 – Então não se deveria ter a lei que desobriga o suspeito de dar provas contra si mesmo.
    2 – Filigranas do processo juridico não deveriam dar causa a anulação de provas cabais, evidências e investigações sobre crimes e criminosos. Ou seja, uma escuta não autorizada que provasse a culpa do acusado, não poderia ser desconsiderada pelo bem da VERDADE e da JUSTIÇA.

    Cabe uma questão: um acusado inocente prova sua inocência e culpa alheia com uma escuta não autorizada. Deveria ele ser condenado por sua única prova de inocência ser ilegal?

    Os garantistas legalistas se tiverem vergonha na cara deverão assentir com condenaçã do iocente em nme da legalidade. CANALHAS!!!

    3 – Se a lei e o judiciário tivessem por objetivoa justça não se poria nas maos de um reduzidíssimo e por tal facilmente controlável número de juizes as autorizações para que apolícia investigasse. Essa democratica canalhice visa exclusivamente manter o mais controlada possível as forças policiais.

    4 – O tal sigilo de justiSSa visa unicamente dar aos juizes o poder de arbitrar em favor dos amigos SEM QUE NINGUÉM FIQUE SABENDO.
    É absurdo, uma aberração, que a polícia só possa investigar com autorização de uma pequena cúpula com LAÇOS, RABO PRESO e DÍVIDA de GRATIDÃO com a cúpula política. pois deste modo os EMBARGOS AURICULARES democraticos podem levar ao castigo os inimigos e ao Paraíso os amigos.

    Quem poderia pedir sigilo para levar adiante as investigações deveria ser SOMENTE os encarregados da investigação, os policiais. O sigilo na no processo juridico apenas leva à INJUSTIÇA. Relembre-se que nos paises Socialistas (*1) realizavam-se “julgamentos” (pantomimas) onde não se podia saber as acusações, de tão sigiloso eram os processos. Assim, tanto se podia ABSOLVER os amigos CAMARADAS quanto se CONDENAVA os INIMIGOS sem que em mesmo soubessem das acusações evidências e provas contra eles e, obviamente, tão pouco se podia ter a defesa contra o que não se conhecia.

    Portanto, legalistas e defensores do tal Estado ARBITRARIAMENTE democrático de direito não passam de canalhas.

    DIREITO é somente o direito NATURAL e justiça é RECIPROCIDADE. Estas duas idéias tem sido abafadas, deturpadas e alejadas pelos ocupantes do PODER, seus aspirantes e beneficiários. Bem como a mistificação da, objetivamente indescritível, democracia, tornando-a um DOGMA ou TABU indiscutível, se faz no intuito de confundir democracia com Liberdade a fim de conturbar o debate de idéias com a histeria de caretas de indignação e gritos de horror como se argumentos fossem.

    Da mesma forma inventou-se o “DIREITO POSITIVO” para destruir a idéia do Direito, bem como inventou-se a “JUSTISSA SOCIAL” para destruir o entendimento sobre Justiça.

    CURIOSAMENTE, para MULTAR o cidadão a lei que NÃO OBRIGA A DAR PROVAS CONTRA SI MESMO perde a validade. Veja-se o caso do BAFÔMETRO. Pergunto então:

    – POR QUE NÂO USAR O POLÍGRAFO PARA QUESTIONAR POLÍTICOS e AUTORUIDADES, principalemnte, bem como para suspoeitos e testemulhas com acompanhamento da calibração dos aparelhos por contratados dos interessados????

    ONDE a LEGALIDADE defende que a VERDADE SEJA ESCONDIDA, NÃO HÁ LEGITIMIDADE, nem JUSTIÇA e nem DIREITO. ..Defendam essa idéia!!

    Se for esperar celebridades ou autoridades a defende-la, ela estará para sempre condenada ao limbo.

    *1 – Comunismo, uma fantasia injusta e impossível, era prometido APENAS APÓS a ABUNDÃNCIA ABSOLUTA que a tal ditadura dos representantes do proletariado realizaria: ideologia para imbecis.

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  4. Paulo, ainda hoje fiz um no Momento Antagonista que vai ao encontro da tua análise. Os procuradores da República sabem jogar muito bem no campo jurídico. Mas foram lutar em uma arena que eles não conhecem nada: a política. Daí os políticos profissionais aproveitaram o pacote das dez medidas e estão fazendo aquilo que sabem fazer muito bem: legislar em causa própria. Agora nos é noticiado que a equipe de Curitiba pensa em retirar o PL do combate à corrupção da pauta. Ou seja, teriam decidido tirar o time de campo para não levarem uma goleada. Erraram no tempo político porque se acham os heróis nacionais. São craques na área penal, onde têm se mantido invictos, felizmente. Mas são amadores quando se metem no campo político.
    Parabéns pela análise.

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