PEC241 Deverá Ser Aprovada Hoje

A proposta de emenda constitucional que estabelece um teto de gastos para o setor público deverá ser aprovada hoje em segunda votação na Câmara dos Deputados. A proposta foi atacada duramente pelos comunistas e por toda a esquerda, como era de se esperar. Pois como sabemos, a mentalidade de todo comunista se assenta na ideia de que o estado deve ser agigantado e autoritário, e para isso ele deve sequestrar o máximo possível a riqueza produzida na sociedade pelos que empreendem e trabalham.

Infelizmente a PEC também foi combatida por alguns setores da direita que não compreenderam ainda a necessidade imperiosa de reduzir o tamanho do estado brasileiro, bem como a necessidade de reduzir o poder do gigantesco estamento burocrático que vive e se nutre da subtração da riqueza gerada pela sociedade. E uma das maneiras de reduzir o poder desse estamento é justamente impondo limites para o aumento dos gastos públicos, o que por sua vez constrange e reduz a pressão para aumento da carga tributária no país, que já é uma das maiores do mundo.

O estabelecimento de um teto nos gastos públicos terá um efeito de longo prazo fundamental para vida econômica do país. Isso porque dado o tamanho e o custo do estado brasileiro e o déficit permanente nas contas públicas, a despeito da enorme carga tributária, ele acaba se tornando o principal tomador de recursos no mercado financeiro, o que se constitui no fator principal para termos uma das taxas de juros mais elevadas do mundo. Uma taxa de juros elevada é o principal entrave para investimentos produtivos, o que prejudica principalmente pequenos e médios empreendedores, que constituem o principal segmento gerador de riqueza e de emprego no país.

Ao contrário da tolice repetida pelos comunistas e por toda a esquerda, que não entendem coisa alguma de economia, taxa de juros não se reduz por decreto. Qualquer tentativa de promover a redução artificial na taxa de juros, sem o correspondente arranjo no setor público, acarretará um efeito inflacionário imediato prejudicando principalmente os mais pobres. Mas sabemos que a esquerda está pouco se lixando para pobres, pois para ela importa tão somente o conteúdo ideológico e de conveniência do discurso. Da mesma forma que para a elite do estamento burocrático estatal, de quem os comunistas e a esquerda são aliados, pouco importam as necessidades reais do país e daqueles que produzem, empreendem e empregam, uma vez que essa elite está preocupada unicamente em manter seus privilégios.

A aprovação da PEC241 possibilitará não apenas estancar o estrangulamento criminoso que o petismo promoveu nas contas públicas nacionais, como possibilitará num horizonte de longo prazo estabelecer o equilíbrio nas contas públicas e a disciplina fiscal, elementos imprescindíveis para que se comece a redefinir e remodelar o estado brasileiro, para que este deixe de ser um agente autoritário inibidor da livre iniciativa e destino principal e compulsório da riqueza gerada no país.


 

Um comentário sobre “PEC241 Deverá Ser Aprovada Hoje

  1. Precisa de uma emenda constitucional para que o governante faça uma boa administração ou, ao menos, que não gaste mais do que arrecada? Não, para isso já existe desde o milênio passado (2000) a Lei de Responsabilidade Fiscal, basta que os Legislativos julguem os pareceres expedidos pelos Tribunais de Contas, sem embargo de medidas que podem ser tomadas pelos Ministérios Públicos de Contas.
    O grande problema da administração pública são as “despesas obrigatórias”, os exagerados limites mínimos de gastos com educação, em especial: quase 30 anos gastando-se 25% ou mais dos orçamentos para termos esse baixo nível de instrução dos estudantes? Mas disto não se fala…

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