Enfrentar A Corrupção Com As Leis Existentes

O excelente trabalho que o procurador Deltan Dallagnol e toda a equipe da força-tarefa da Lava Jato estão fazendo pode resultar na prisão de Lula e no desmantelamento de sua organização criminosa socialista com registro partidário. Esse resultado por si mesmo serve como o melhor argumento para se posicionar contra o projeto das Dez Medidas Contra Corrupção, em relação ao qual nós já nos posicionamos nesse artigo aqui, e enfatizamos mais uma vez: o combate à corrupção no Brasil não demanda a concessão de mais poderes a determinados órgãos do estado, como propõe o projeto das dez medidas.

A legislação existente e o grau de autonomia de que já dispõem órgãos como Ministério Público (autonomia em relação ao poder político e à própria população, uma vez que procuradores não precisam prestar contas de seus atos ao eleitor) permitem que se combata a corrupção de modo eficaz. O sucesso da Lava-Jato é a principal evidência desse fato.

Como enfatizamos no artigo citado, o verdadeiro combate à corrupção se dá pela redução do aparelho de estado, que hoje é uma presença compulsória na vida das pessoas e das empresas. Uma presença, por meio do excesso de regulamentos e normas e fiscalizações, que cria o ambiente propício para as práticas de corrupção, quase sempre por iniciativa do agente público, seja ele um político ou funcionário do estado.




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