A História do Pedido de Impeachment: Como Construir Falsos Mitos

As críticas que estão sendo feitas às declarações recentes da Dra. Janaína Paschoal em relação aos desdobramentos do processo de impeachment têm sido contestadas por meio de um argumento pueril. Segundo esse argumento, ela não pode ser criticada por ter sido “uma heroína que fez aquilo que ninguém mais teve coragem de fazer”. Esse argumento, além de ingênuo, espelha um desconhecimento sobre as negociações de bastidores envolvendo os políticos ocorridas ao longo do ano passado e que resultaram na escolha do pedido que seria usado para o processo de impeachment. Essa história pode ser resumida muito sinteticamente da seguinte maneira:

a) Assim que o movimento popular contra o então governo petista ganhou volume, cerca de uma centena de pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara dos Deputados. Desses, uma parcela de fato não atendia aos requisitos técnico-jurídicos.

b) No entanto, dezesseis desses pedidos obviamente atendiam as exigências técnicas para serem apreciados pela mesa diretora da Câmara dos Deputados. E nem poderia ser diferente, pois seria a máxima ingenuidade e inocência achar que, dentre os milhares de advogados no país, somente a Dra. Janaína e o Dr. Miguel Reale reunissem as qualificações técnicas para elaborar o pedido no formato jurídico adequado.

c) Dentre os pedidos que atendiam as exigências técnicas estava o pedido elaborado por um grupo de ativista de Brasília. Entres estes ativistas estavam Adolfo Sachsida, Beatriz Kicis, Claudia Castro, Dênia Érica Gomez, Ricardo Campos, Alexandre Leuzinger, Genesco Castro Banatto, Aldo Julio Ribeiro, Luiz Fragoso Peret, Miriam Barros, Paulo Chagas, Stelson Ponde de Azevedo, Wani Aida Braga. Esse pedido estava detalhadamente fundamentado em um documento de cerca de três mil páginas.

d) Esse pedido foi na verdade o primeiro pedido de impeachment entregue formalmente nas mãos do então presidente do legislativo, Eduardo Cunha. A entrega foi feita numa cerimônia na Câmara do Deputados em meados do ano passado, cerimonia essa que contou com participação das lideranças de todos os movimentos de rua, que assinaram o pedido.

e) Um pouco antes da entrega desse pedido precursor, o PSDB havia recomendado um estudo técnico ao Dr. Miguel Reale sobre a viabilidade do impeachment. Nesse estudo, o Dr. Miguel havia concluído que não havia base legal para o impeachment, conforme mostra essa matéria aqui do jornal Valor Econômico de maio do ano passado.

f) Com base nesse parecer do Dr. Miguel Reale, em que ele concluía não haver base legal para o pedido de impeachment, o PSDB decidiu ingressar no TSE pedindo anulação da chapa Dilma-Temer. Esse pedido tucano junto à justiça eleitoral foi feito dois dias antes da cerimonia mencionada no idem (d) acima. Até então, a Dra. Janaína era uma ilustre desconhecida da imprensa e do movimento pró-impeachment.

g) O movimento viveu uma baixa a partir de meados do ano passado devido aos erros políticos de seus dirigentes, principalmente após a desastrosa Marcha para Brasília. Esse período de refluxo foi acompanhado por novos desdobramentos no Congresso, com o então governo petista e seus agentes na imprensa promovendo uma guerra de destruição de reputação contra seu maior inimigo, o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

h) Em meio a essa disputa no centro do poder, Eduardo Cunha decide acatar um dos pedidos de impeachment. Mas por razões que ainda precisam ser explicadas, ele não acatou o pedido apresentado pelos movimentos no meio ano, citado no idem (d) acima, mas sim o pedido elaborado por Dra. Janaína e pelo mesmo Dr. Miguel Reale que meses antes havia afirmado em parecer a pedido dos tucanos que não havia base legal para o pedido de impeachment.

i) É razoável considerar que a escolha de Eduardo Cunha não foi técnica, que já tanto o pedido elaborado pelos movimentos quanto o da Dra. Janaína e Dr. Miguel Reale, assim como outros de um total de dezesseis, atendiam aos requisitos jurídicos. Portanto, a escolha do pedido foi resultado de uma negociação com outras forças políticas, em especial os tucanos, que sempre se mostraram contra o impeachment da agora ex-presidente, mesmo quando as evidências de crimes de responsabilidade cometidos por ela já se avolumavam.

j) A inclusão de Hélio Bicudo como um dos autores da petição seguramente atendeu também a um critério político, pois dessa forma se assegurava que a peça-chave do pedido de impeachment não conteria nenhuma figura pública associada ainda que de maneira tênue às correntes conservadoras ou de direita da sociedade, que também fizeram parte obviamente do movimento pró-impeachment. 

Deste ponto em diante, a história já é conhecida. A Dra. Janaína ganhou projeção nacional e passou a ser apresentada como “a” autora, junto com Miguel Reale e Hélio Bicudo, do pedido que finalmente levou ao impeachment da ex-presidente. Mas o fato é que, a despeito de a Dra. Janaína ter desempenhado com competência sua função de advogada do impeachment, isso não exclui o fato de que ela ocupou essa posição em vista de uma decisão política tomada no âmbito da Câmara dos Deputados e dos partidos, decisão essa tomada à revelia dos movimentos.

Os movimentos pró-impeachment criaram as condições políticas para que o impeachment ocorresse de facto ao levar milhões de pessoas às ruas. Estes mesmo movimentos tiveram também o cuidado e a competência de tomar a iniciativa de apresentar o primeiro pedido de impeachment atendendo os requisitos jurídicos. Portanto, o impeachment poderia ter progredido da mesma forma com um pedido apresentado pelos movimentos, coisa que não ocorreu pelo fato de os políticos e os partidos terem tomado para si essa prerrogativa, terceirizando-a nas mãos da Dra. Janaína. Com a colaboração de Meire Lopes.


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4 comentários sobre “A História do Pedido de Impeachment: Como Construir Falsos Mitos

  1. O impeachment de Dilma nada mais foi do que a esquerda retomando da extrema-esquerda as rédeas da situação: um caso típico de “dois passos à frente e um para trás”. Agora a esquerda tem um terreno que foi preparado pelo fogo pesado da extrema-esquerda para progredir.

    Não concordo com o Olavo quando ele disse que o povo brasileiro “estava preparado” para uma revolução pacífica com menos de 1% da população brasileira espalhado nas ruas de centenas de cidades. O impeachment de Dilma não foi um reles prêmio de consolação, mas um movimento que fez com que ganhássemos tempo e do qual levaremos vantagem se Temer realmente diminuir o tamanho do Estado, já adiantando parte do nosso trabalho.

    A verdadeira “direita” do Brasil provavelmente – reitero PROVAVELMENTE – parece que será o Partido Militar Brasileiro. Não creio que estaremos preparados para 2018 e acho que o foco principal é conseguir uma bancada parlamentar expressiva para mostrar a que viemos, antes de partirmos para cargos do Poder Executivo. Olavo diz que precisamos fazer um trabalho paulatino de massas mas discordo quanto a isso, pois a “direita” representa os verdadeiros valores do povo e não precisamos corromper instituições para realizar lavagem cerebral como os socialistas fazem. Tanto que a homenagem a Carlos Alberto Brilhante Ustra feita por Jair Bolsonaro gerou uma rachadura gigantesca no muro de obscurantismo da esquerda de forma mais rápida e eficiente do que muitas palestras e vídeos no Youtube de vários direitistas brasileiros juntos.

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  2. Pedro, discordo apenas do “menos de 1% da população brasileira”; não pela quantificação, mas para não desmerecermos a maior manifestação social do Brasil da história.

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    • Sr. João, pelo que sei a maior manifestação (15/03/15) juntou uma média de 2 milhões de pessoas nas ruas, o que realmente faz com que seja literalmente menos de 1% da população brasileira. Se considerarmos com boa vontade o número máximo de manifestantes estimado, 3 milhões, daria cerca de 1,4% da população. Para se ter uma ideia do quanto isso é fraco, a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” de 19/03/64 reuniu estimadas 500 mil pessoas – quase 0,7% da população nacional – em São Paulo/SP com muitíssimo menos recursos de comunicação disponíveis.

      Somos poucos e nossa reação só está sendo possível porque a Internet ainda é relativamente livre para reunir anônimos em torno de ideias que foram banidas das universidades e da imprensa, mas ainda não somos fortes o suficiente para sequer montar um partido político. Veja a dificuldade que o Partido Militar Brasileiro (PMBr) tem para conseguir a homologação, enquanto outros partidos surgem com tanta facilidade em torno de velhos caciques.

      Para o começo de uma reação vigorosa, precisamos marcar presença em nossas Casas Legislativas e a maneira de fazê-lo é jogar o jogo para darmos voz à grande parte do povo que ainda guarda valores cristãos a despeito de todas as dificuldades. Pensar em revolução civil incruenta ou intervenção militar é o sonhar com o melhor dos mundos, o que atrapalha a realidade que vivenciamos. Particularmente, acredito que o PMBr seja o instrumento para tal e que possamos fazer uma corrente ou tendência direitista caso ele comece a perder o rumo nisso que crescer, mas se não fizermos nada seremos apenas 2 pessoas compartilhando opiniões em um site.

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  3. Pingback: Provável Cassação de Eduardo Cunha: Vitória da Esquerda & Ativismo Judiciário | Crítica Nacional

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