Quem Teme Temer?

por André Gordon

O governo interino de Michel Temer tem encontrado forte oposição, não apenas entre aqueles veículos tipicamente alinhados com a esquerda, mas também entre os blogs e programas de rádio outrora associados ao antipetismo, mas que parecem não entender a diferença entre o possível dentro de um regime democrático e o desejável numa mente utópica. Não podemos esquecer dois pontos fundamentais na atual conjuntura: primeiro que o governo Temer vem à luz do ventre de um governo petista e, não menos importante, que seu governo ainda é interino, tornando muito mais difíceis e custosos quaisquer movimentos e, consequentemente, evidenciando uma habilidade política que há muito não assistíamos. Neste curto artigo vamos nos limitar às questões técnicas e de cunho econômico.

Resgatar o país de uma hecatombe econômica
Michel Temer montou, sem sombras de dúvidas, um time econômico de primeira linha. Escolheu profissionais que combinam habilidade política e capacidade técnica, lhes concedendo a autonomia operacional fundamental para que possam, efetivamente, apresentar bons resultados num horizonte de tempo minimamente necessário para a execução de políticas fiscais e monetárias que busquem o reequilíbrio orçamentário e a estabilidade de preços. É preciso resgatar o Brasil da hecatombe a que foi submetido nos últimos anos.

Sob a liderança do Ministro Henrique Meirelles, a credibilidade, condição sine qua non para o sucesso destes ajustes necessários, voltou. O Real se apreciou com vigor, o mercado acionário se valorizou rapidamente e as taxas de juros de longo prazo indicam uma tendência de queda. Isso é apenas o começo de um novo ciclo virtuoso. Para que esta tendência persista, entretanto, serão necessárias algumas reformas extremamente importantes. Se estivéssemos numa ditadura como a de Cingapura, tudo poderia ser muito mais fácil. Mas numa democracia como a nossa, é preciso convencer os deputados e senadores quanto a importância de cada ponto, ainda que eles sejam majoritariamente impopulares. Apenas a coragem para enfrentar esse desafio será capaz de trazer de volta a estabilidade de preços, o crescimento econômico, a geração de empregos, o aumento de produtividade e, consequentemente, o enriquecimento dos brasileiros.

A mídia deveria ter papel fundamental nesta empreitada. Não devemos esperar que um médico, um pintor ou uma dona de casa entendam o que é um equilíbrio atuarial, uma guerra tributária ou uma trajetória explosiva do endividamento público. Seria desejável que os veículos de imprensa traduzissem o economês para este amplo público, principalmente destacando os efeitos práticos do sucesso de tais políticas, apontando os custos para a sociedade no presente e os benefícios ao longo do tempo em viver num país onde o Estado permita que seus cidadãos prosperem. A opinião pública, quando consciente sobre determinado tema, tende a apoiar sacrifícios momentâneos.

Infelizmente, aqueles que deveriam reportar os fatos e buscar traduzi-los para a linguagem de seu público, insistem num debate político raso e primário, dentro de um mundo dividido entre os bons e os maus. E para eles, Michel Temer representa o mal em pessoa, não interessa o que venha a fazer. Se não escolheu uma mulher em seu ministério, é porque é machista, se não escolheu um gay “afetado”, é porque é homofóbico e se não tiver escolhido um negro, é sinal de que é racista. Se ele trata nosso idioma com carinho, é elitista e, quando se propõe a arrumar a casa, é conservador e quer desconstruir os “progressos” do Lulopetismo.

Felizmente, a paz que a maioria dos brasileiros tem experimentado desde o afastamento da presidente Dilma, tem contribuído para enfraquecer as repercussões destes ataques dispersos e constantes. Nos dois ou três primeiros dias do governo interino, a fúria com que se pediam cabeças de Ministros implicados em escândalos contrastava com a postura mais cautelosa que experimentáramos, nos mais diversos canais, desde os tempos do “mensalão”. Temer conseguiu sobreviver a estes ataques iniciais. Aos poucos, mostrou que era possível converter aquele Congresso outrora hostil, num aliado importante e fundamental.

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As reformas necessárias
Dentre as principais reformas, vou listar aquelas que considero fundamentais para que ingressemos nesse ciclo de prosperidade. Também citarei aquelas desejáveis para que o sucesso transitório possa nos converter numa potência em poucas gerações.

Para o curto prazo, é urgente limitar o crescimento dos gastos do setor público em relação ao PIB. Dito de outra forma, o Estado precisa devolver aos setores privados o espaço que lhes foi tomado. Cortar gastos no Brasil é menos trivial do que seria em outros países devido às diversas vinculações entre despesas e receitas. A PEC da DRU* alivia um pouco a situação de curtíssimo prazo. A proposta de limitar os gastos públicos à inflação do ano anterior, entretanto, terá um efeito extremamente importante e fundamental para a reversão da trajetória da dívida pública em relação ao PIB. Na hora em que a atividade econômica voltar a crescer, a relação entre a dívida e o produto começara a declinar, tanto mais rápido quanto maior for o crescimento da economia. Se o país crescer 2,5% ao ano pelos próximos 20 anos (vigência desta PEC), sua dívida bruta deixaria o nível de 70% do PIB para pouco mais de 40%. E isso sem a necessidade de nenhum corte de investimentos ou de programas ditos sociais.

A dívida líquida convergiria para um nível onde a solvência do país estaria garantida e onde os investidores exigiriam taxas muito menores de juros para emprestar dinheiro ao país. Sobrariam mais recursos para atividades fim do Estado ou, ainda melhor, para a redução dos impostos pagos pelas famílias e pelas empresas. A redução de impostos representaria maior competitividade e, consequentemente, maior produção, mais empregos gerados, maior arrecadação. Também um maior consumo das famílias, maior demanda agregada, mais investimentos para atende-la, mais produção. Prosperidade.

Para o médio e longo prazo, a Reforma da Previdência é a mais importante. Hoje uma mulher pode se aposentar com menos de 50 anos de idade, depois de ter contribuído entre 25 e 30 anos. Ela viverá mais 25 ou 30 anos. Ela e seu empregador contribuíram com 20% de seu salário para o sistema. Receberão 100%, por um período equivalente ao tempo de contribuição. Não é preciso ser um gênio nas finanças para perceber que esta conta não fecha. Quem a pagará? Nós mesmos, mas principalmente nossos filhos e netos. E a população está envelhecendo, portanto, serão menos braços para sustentar um número cada vez maior de aposentados.

A proposta colocada em discussão, ainda em caráter preliminar, pareceu bastante lúcida e adequada ao atual momento. Ela aproxima as idades mínimas para as aposentadorias de homens e mulheres (lembrando que no Brasil as mulheres vivem mais que os homens) para 65 e 62 anos, respectivamente. Ela respeita o direito dos atuais aposentados e estabelece um regime de transição para aqueles com mais de 50 anos. Caso queiram se aposentar precocemente, terão descontos entre 40% e 50% em relação ao valor integral. Se aprovado como acima, a trajetória hoje explosiva deste déficit da Previdência seria estabilizada por um bom tempo, contribuindo para a melhora dos fundamentos em prazos mais longos. Os efeitos virtuosos seriam como aqueles expostos em relação à queda da dívida pública.

Se o governo Temer conseguir aprovar estas medidas acima, seu governo “tampão” já terá sido um sucesso. A mídia deveria dar destaque a estas reformas, dada a grande importância do tema e de suas consequências. Aqui a discussão deveria ser apartidária.

Dívidas dos estados e reforma trabalhista
Outras medidas e reformas seriam também desejáveis e importantes. A primeira, a renegociação da dívida entre Estados e União. Esta renegociação não tem efeito sobre a dívida consolidada do setor público, mas tem um forte caráter disciplinador para os gastos dos Estados. E o governo conseguiu uma bela vitória ao aprova-la na Câmara dos Deputados, ainda que tendo retirado o congelamento, por dois anos, dos salários do funcionalismo. A mídia noticiou como se houvera uma derrota, uma concessão descabida aos governadores, quando na verdade foi um belíssimo gol, lembrando que o governo Dilma, em alguns anos, nunca conseguiu evoluir no tema. Houve a limitação dos gastos à inflação do ano anterior. Caberá aos governos estaduais serem mais ou menos austeros e, ainda, decidir como alocar suas despesas consolidadas entre despesas com a folha e investimentos. Caso resolvam congelar os salários, o ônus político recairia muito mais sobre os governadores, aliviando um pouco a Presidência da República.

Por fim, as reformas trabalhista e tributária contribuiriam muito para aumentar a produtividade do país. Hoje um trabalhador custa muito e recebe pouco. O Estado fica com essa diferença. Seria desejável alterações nas Leis de forma a reduzir a parcela do Estado, deixando mais recursos para o empregado e custando menos para as empresas. Olha ai mais produtividade e mais consumo. Quanto à reforma tributária, acredito que o Estado brasileiro ultrapassou, há algum tempo, o limite máximo de arrecadação, após o qual o montante arrecadado tende a cair com elevações de alíquotas de impostos. Empresas fecham as portas, pessoas saem do mercado formal de trabalho.

Uma reforma tributária deveria ter caráter simplificador e, o quanto possível, evitar as viagens desnecessárias dos recursos arrecadados entre as diversas esferas, federal, estadual e municipal. Sim, estas “minirreformas” deveriam ser acompanhadas de uma reforma política que coloque em maior contato os eleitores com seus representantes. O voto distrital puro seria absolutamente salutar para que a população brasileira passasse a monitorar melhor seus representantes, desde seu vereador, passando pelos seus deputados estadual e federal.

E assim, aos poucos, de sucesso em sucesso, o atual governo irá pavimentar a estrada para a retomada do crescimento do Brasil. Neste ritmo, até 2018, os indicadores econômicos estarão em franca melhora e, consequentemente, a popularidade do atual governo. Parece que é isso que muitos na mídia temem, mais do que ao próprio Temer. A volta dos brasileiros para a direita, depois dos fracassos dos governos ditos “progressistas”, vis a vis, o sucesso de políticas mais ortodoxas.

André Gordon é sócio-fundador e responsável pela gestão de recursos na GTI Adm. Rec. LTDA, empresa que conquistou o primeiro lugar no ranking de fundos de investimentos no primeiro semestre, conforme explicado pelo proprio autor nessa entrevista à Folha de São Paulo.



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7 comentários sobre “Quem Teme Temer?

  1. Excelente artigo, mostra um caminho difícil mas possível para reconstruir o Brasil e colocá-lo no rumo do crescimento econômico e estabilidade pelas próximas décadas.

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  2. O ponto principal ele não comentou: Temer quer reduzir o tamanho do Estado, o que bastaria para o apoiarmos. Obviamente, o apoio ao PMDB deve ser com um pé atrás, ainda que Temer fosse o maior dos conservadores, pois o partido dele é uma massa ideologicamente amorfa e centrista, mas tem forte viés de centro-esquerda.

    Enquanto não temos um partido genuinamente conservador e popular (o Partido Militar Brasileiro ainda está em homologação), devemos no mínimo não atrapalhar Temer, pois ele pretende tomar medidas conservadoras as quais não seriam possíveis ainda que tivéssemos um partido para nós, pois ainda que iguais seriam boicotadas pela falta de apoio e pelos ataques ideológicos e da esquerda e dos patrimonialistas, que teriam seus interesses prejudicados. Em outras palavras, Temer tem força e trânsito político para privatizar e reduzir o Estado, enquanto nós não temos.

    Sintetizando: devemos apoiar o PMDB com ressalvas e não atrapalhar a medidas que nos são interessantes. Sendo práticos, isso nos interessa pois Temer e Sérgio Moro deixarão um país menos bagunçado para uma hipotética e ainda pouco provável chegada dos conservadores ao poder em 2018 com Bolsonaro.

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  3. Pingback: Provável Cassação de Eduardo Cunha: Vitória da Esquerda & Ativismo Judiciário | Crítica Nacional

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