A Ditadura do Judiciário e a Falácia da Normalidade Institucional

O Brasil vive uma situação política singular hoje caracterizada por dois dados relevantes que tem passado despercebidos para um grande número de analistas, atores ou ativistas políticos e formadores de opinião: o primeiro é o autoritarismo das instituições do estado contaminadas pela mentalidade esquerdista, e que se expressa de modo claro no ativismo judiciário tanto do Supremo Tribunal Federal quanto da Procuradoria Geral da República e de certos setores do próprio Ministério Público Federal. Parte desses órgãos de estado tem atuado como atores políticos, escolhendo por meio de critérios ideológicos a quem perseguir politicamente, atropelando o texto constitucional e o princípio da independência dos poderes.

Esse autoritarismo ficou expresso na decisão tomada pelo STF de mandar suspender o mandato de Eduardo Cunha, uma decisão que o próprio STF reconheceu não ter amparo constitucional, como comentamos nesse vídeo-áudio aqui. Em seguida veio a decisão também tomada pelo STF de incriminar Jair Bolsonaro. Uma decisão que não encontra amparo legal algum, baseada numa interpretação subjetiva de uma fala do deputado estando na tribuna do parlamento, e que ignora por completo o preceito constitucional da inviolabilidade do mandato parlamentar, justamente quando o parlamentar se manifesta da tribuna. E soma-se a isso as verdadeiras ameaças diárias que a Procuradoria Geral da República tem feito contra Eduardo Cunha ante qualquer movimento que ele pretenda fazer.

Temos assim um quadro de verdadeira perseguição promovida por agentes do Estado contra adversários e inimigos de um projeto político que, embora tenha sido formalmente apeado do poder, ainda permanece presente nas instituições do estado por meio de seus prepostos, que se ocupam não mais em defender esse projeto político derrotado de per se, mas a agenda ideológica que esse projeto representava. Sintomaticamente, todos os agentes do estado encarregados dessa perseguição pertencem àquela esfera do poder cujas ações e decisões não estão sujeitas à apreciação por parte da população por meio do voto: a esfera do judiciário, que vem instituindo no país a pior de todas as ditaduras, que é a ditadura do judiciário.

O segundo dado que caracteriza esse cenário é a motivação ideológica e explicitamente política das ações autoritárias seletivas de um poder judiciário que se tornou absoluto e inatacável e inquestionável. Essas motivações, que obviamente jamais serão verbalizadas, expressam a percepção e o temor ante uma profunda mudança que ocorre em segmentos expressivos da população brasileira. Segmentos esses que passaram a rejeitar in totum o discurso e a narrativa da esquerda, rompendo uma hegemonia que essa mesma esquerda vinha exercendo por décadas na formação da opinião pública nacional. Uma rejeição que se traduz na popularidade crescente de um nome como o de Jair Bolsonaro, que representa a antítese dessa hegemonia que vem sendo quebrada, criando uma rachadura no edifício gramsciano e abrindo o caminho para o cenário de uma possível vitória da direita e dos conservadores nas próximas eleições presidenciais.

É contra essa possibilidade real da ascensão da direita ao poder que todo o ativismo judiciário, resultado direto da delinquência institucional deixada como herança pelo moribundo petismo, se movimenta e se articula, procurando de todas as formas, sempre sob o manto da legalidade e legitimidade jurisdicional, até mesmo impedir que a direita conservadora venha a disputar as próximas eleições. E é emblemático que esse ativismo esteja sendo aplaudido por figuras que há pouco tempo também estavam nas ruas ou nas redações de alguns veículos apoiando o movimento pró-impeachment. Figuras como Reinaldo Azevedo e o blog O Antagonista são exemplos dos aliados de ontem que se tornaram os mais ativos inimigos da direita hoje.

E para combater a possibilidade real de a direita chegar ao poder, esses aliados de ontem no campo do antipetismo se negam a admitir ou a reconhecer o autoritarismo judiciário em curso no país, uma vez que esse autoritarismo está mirando unicamente na própria direita ou naqueles que se opuseram à agenda ideológica do moribundo petismo. Ao contrário, os aliados de ontem que estão se tornando os inimigos de hoje continuam e continuarão apoiando essas ações autoritárias do judiciário, sob o pretexto de que tais ações nada mais são do que a evidência da normalidade da vida institucional do país.

12 comentários sobre “A Ditadura do Judiciário e a Falácia da Normalidade Institucional

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  2. Excelente este artigo! Realmente, temos um STF com poder ABSOLUTO, DITATORIAL, e digo mais, nojento, asqueroso e arrogante, que está invadindo o Legislativo tomando sua competência e acovardando-o ao ponto de deixá-lo inerte.

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  3. Brilhante texto!!!

    Esse ativismo judiciário é antigo.
    Enquanto os milicos estavam no Poder toda e qualquer proibição era considerada censura. Os esquerdistas artisticos faziam filmes onde o NU era considerado revolucionário e os filmecos dos “INTILIQUITUAIS” era uma exibição de nudismo fora de contexto. Filmes com Chico, Hugo Carvana, Denise bandeira< paulo Pereio e mais uns outros vagabundos da "vanguarda esquerdista" da época.
    A liberdade sexual era tida como moderna e coisa e tal, muito chique e intilictual

    Com a entrada da esquerda no Poder (patrocinada pelo NACIONAL-SOCIALISTA Gal GEISEL), a coisa se inverteu e se passou a reclamar das belas bundas das dançarinas nos programas e agora usam calções e saias.
    Até um revival da velha censura para estabelecer as idades para a programação.
    Sim, esta no sange dos maníacos estabelecer proibições para aporrinhar e humilhar a população obrigando-a a aceitar cada vez mais contrariedades.

    Na PROPAGANDA PARTIDÁRIA quando Maluf acusou Marta e o PT de serem PRÓ BANDIDOS o PT entrou no judiciário (onde petistas escolhiam e montavam as provas p conciursos) pedindo a CENSURA a PROPAGANDA PARTIDÁRIA de Maluf. Assim o programa de Maluf saiu do ar e o PT usou um como "direito de resposta" no programa alheio.
    Só a esquerda pode insuflar racismo (de negors x brancos) afirmando que a "ELITE BRANCA" não quer que os pobres saiam da miséria. Brancos e homens podemn ser atacados discricionáriamente que o judiciário nada faz. Afinal um judiciario PASSADO em concursos com provas montadas por seus CAMARADAS de militância não podia ser diferente.

    Atualmente TUDO PODE SER CENSURADO EM NOME de um POLITICAMENTE CORRETO e o tal DIREITO de LIVRE EXPRESÃO foi para o saco.
    Um juiz mandou recolher livros de um militante petista que caluniava Ronaldo Caiado. ESTE JUIZ FOI REPREENDIDO E PUNIDO, tendo a sentença desqualificada. Contudo Glória Perez conseguiu que recolhecessem os Livros do maníaco criminoso Guilherme de Padua.

    DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS da cúpula do judiciário.

    Varios programas partidários foram censurados e tirados do AR pelo JUDICIÁRIO esquerdista.

    Essa canalhice judiciária foi INAUGURADA pelo PT. Afinal os petistas plantaram muitos juizes e MPs em geral nas prostituições bananeiras. Haja vista que eram militantes os escolhedores de questões para montar as provas e facilmente podiam passa-las a militantes partidários e ideológicos assim comprometidos e agradecidos.

    Aquilo que na tal dita dura era censura da ditadura agora é justiSSa da demôniocracia e ninguém percebe os ARBÍTRIO DITATIORIAL de PULHAS do JUDICIÁRIO.
    Zavascki estrapola na sua semvergonhice ao violar até a constituição e inventar leis a pedido do petismo e suas linhas auxiliares.

    Vem de longe essa canalhice onde as LEIS SÃO INTERPRETADAS CASUÍSTICAMENTE em uma cretina PANTOMIMA para ludibriar o rebanho popular NESCIO e orgulhoso da sua estupidez democratíssima.
    Os juizes fazem as leis ao interpreta-las CASUISTICAMENTE SEGUNDO o RÈU em questão.

    Nada mais pode ser aplicado segundo a LEI, mas sim segundo deliberação de um juiz que "interpreta" as leis segundo o réu em questão. O judiciário tornou-se uma cúpula de ditadores a serviço da ideologia e juizes que tentarem ser justos são punidos com base em alegações que só valem conforme quem demanda o judiciário.
    A Cúpula do ESTAMENTO ESTATAL controla tudo ao controlar as cabeças do judiciário e a Lava Jato só não fez agua por coragem de Moro e sobretudo pelos movimentos de rua.

    A polícia fica subjugada por um PGR putrefato e um STF vergonhoso em sua sabugisse e MÁ FÈ em questões de justiÇa.

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  4. Gostei muito do Artigo. Procurei um e-mail para fazer um questionamento de uma sentença que não ficou muito clara para mim. “Figuras como Reinaldo Azevedo e o blog O Antagonista são exemplos dos aliados de ontem que se tornaram os mais ativos inimigos da direita hoje.” Hoje O Antagonista é praticamente a única mídia informativa sobre política no Brasil que eu acompanho. Até que ponto exaltar o ativismo judiciário é ruim? Eu percebo o quão irônico é declarar que o Estado está aparelhado, é uma maquina para satisfazer desejos políticos e ideológicos de parlamentares, partidos, agentes políticos, etc… e ao mesmo tempo louvar as instituições, e utiliza-las como meio de julgamento da classe política, exemplo claro é o impeachment em processo da Presidente Dilma. É contraditório, mas eu não vejo de que outra forma poderia ser, assim como a população chorou ao Dom Pedro II ser deposto, e ser instaurada a Republica Federativa do Brasil, até hoje, com a nova Republica, a nação se apega a ideais e exalta palavras como Democracia e Republica, como se o simples fato de dize-las significasse impingir a realidade a extensão de seus valores e significados. De mãos atadas a população chora, e espera que os valores Republicanos e Democráticos estejam vivos nas Instituições, por que? “As instituições estão funcionando”, e assim, para compensar a segurança deixada outrora pela falta do pai, neste momento, depositamos nossas esperanças nas Instituições. Como se o mero fato de depositar nossas esperanças em algo tão abstrato, tornasse essas um invólucro das mais altas virtudes. Gostaria de que fosse verdade, mas se assim fosse, duvido que o País estaria como tal o percebemos. De que outra forma poderia ser?
    Exemplifico, neste cenário histórico, como é possível criticar esse ativismo judiciário, se a época da votação da comissão especial na Câmara dos Deputados que iria analisar a abertura do processo de impeachment pela chapa avulsa, foi anulada pelo STF com a justificativa, se me recordo, que para instaurar o colegiado não poderia haver candidatura avulsa, uma vez que o modus operandi se faz e assim deve continuar pela da indicação dos lideres ou blocos partidários. Como esse ponto, essa intromissão, leitura e definição de regras pelo STF, em seu tempo, justifica uma critica ao ativismo judiciário, se hoje, o que é nítido na comissão especial de impeachment no Senado, são parlamentares defendendo posições político partidárias, recebendo instruções dos lideres de cada partido e para tal se posicionar e ser juiz. Como é possível exigir uma isonomia dos poderes, se os parlamentares atendem prioritariamente a definições da própria classe política e não individualmente como representantes eleitos através do voto? E a cada discordância na CEI (Comissão Especial do Impeachment), vão correndo ao STF para pedir uma leitura e definição contraria ao do próprio plenário os quais eles fazem parte.

    Se antes uma minoria foi capaz de derrubar um império e criar um novo regime de governo, hoje, apostamos em uma minoria para salvaguardar o atual regime. Uma vez que a responsabilidade foi transferida, sem sinais de desejos da população de resgatar essa obrigação individual, não percebo o por que criticar quem aplaude esse ponto.

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  6. Isso foi brilhante:

    “Como se o mero fato de depositar nossas esperanças em algo tão abstrato, tornasse essas um invólucro das mais altas virtudes.”

    É da natureza humana convencer-se de que o simples desejo cria realidade. Isso é característica emocional e não racional.
    Não é por acaso que mesmo diante de genocidios aterradores e fracassos econômicos e MORAIS não menos aterradores a esquerda persista como opção de alguns e, medonhamente, como fonte moral.

    É absurdo que mesmo diante de governos socialistas onde a hierarquia estatal nada no mais estonteante LUXO e ESCRAVIZA suas populações, sob a alegação de produzir igualdade, ainda assim existam MANÍACOS capazes de defender que tais líderes socialistas ambicionam um “mundo melhor” e a igualdade material.

    Em todo lugar onde o socialismo se estabeleceu abertamente o resultado foi sempre o mesmo:

    – A hierarquia estatal usufruindo de todo o luxo imaginável.
    – A população trabalhadora, produtiva, lançada na miséria e na ESCRAVIDÃO.
    – Todos os bens se tornaram PROPRIEDADES da “grande S/A” governo, com hierarquizada participação dos acionistas e nomeação de diretoria e presidência voltados para o interesse dos acionistas; e os trabalhadores feitos ESCRAVOS sem direito de escapar destes NEO FEUDOS empresariais.

    O comando do Estado, a cúpula que o controla não é feita de políticos corruptos, mas de ocupantes ocultos. Não muito diferente não é o Papa que manda na Igreja e tão pouco cardeais ou bispos, mas civis que administram tal multinacional.

    O tal de povo se delita quando um pulha, em pleno descaramento, alardeia e escreve em veiculos de prefeituras que “o governo que cuida de você” …é inacreditável, mas a maioria ao ler tal INFÂMIA sente-se encantada e só reclama por não ser melhor cuidada, afirmando que estão mentindo. PQP!!! …que tipo de ser humanos quer que DONOS cuidem dele????

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