CPMF: A Herança Maldita do Petismo nas Finanças Públicas

Os treze anos de petismo destruíram as finanças públicas do país e liquidaram com dois dos três fundamentos macro-econômicos que se constituíam nas âncoras da estabilidade da economia proporcionada pelo Plano Real: o regime de metas de inflação, que na prática foi abandonado pelo ex-governo petista, e a disciplina fiscal que, como sabemos, não apenas foi abandonada como foi convertida no maior estouro das contas públicas da história da república.

Não tivesse o governo socialista petista sido apeado do poder pela pressão da sociedade, seguramente a leviandade destruidora da mentalidade econômica petista teria levado o governo a avançar sobre o terceiro pilar que restava da estabilidade, que é o regime de câmbio flutuante, seguindo assim o mesmo roteiro adotado pela sua contraparte bolivariana na Venezuela, onde a ditadura socialista de Nicolas Maduro implantou medidas de controle cambial que têm sido uma das responsáveis pelo desastre econômico e pela miséria que o socialismo bolivariano, do qual a esquerda brasileira é uma admiradora, trouxe ao povo venezuelano.

Lembremos que esse processo de deterioração dos fundamentos da estabilidade econômica do país se deu acompanhado de uma narrativa falsa e mentirosa inventada pela propaganda oficial goebbeliana petista a respeito dos supostos ganhos econômicos que o petismo teria proporcionado aos mais pobres. Uma narrativa que pode ser facilmente desmentida, como mostramos nesse artigo aqui. Nesta segunda-feira ficamos sabendo que a estimativa do rombo nas finanças públicas para esse ano pode ser superior a R$120 bilhões, o que corresponde a um acréscimo de mais de R$20 bilhões sobre o valor anteriormente previsto pelo leviano e socialista governo petista.

Diante desse cenário de terra arrasada nas finanças públicas, a pergunta a se fazer é de que maneira a direita e os conservadores devem se posicionar em relação à intenção aventada pelo governo de novamente trazer a CPMF.

De nossa parte, entendemos que o posicionamento da direita deve ser inequívoco: o país não vai encontrar seu rumo enquanto não houver uma drástica redução do estado por meio de um programa agressivo de privatizações, de desregulamentação em diversos setores, de saída do estado de áreas que não lhe cabe e também das áreas onde o setor privado pode fazer melhor, como em educação, saúde e sistema penitenciário entre outros, de revisão da legislação ambiental de inspiração na agenda globalista da esquerda, e que serve apenas inibir nosso crescimento econômico, além de abertura para a entrada de players estrangeiros em setores como de planos de saúde e infraestrutura. Medidas essas que devem ser adotadas sem o país abrir mão de exercer o direito nacional soberano de proteger seguimentos onde a concorrência não atende aos princípios do livre mercado, como no caso de certos setores industriais chineses.

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A redução do estado por meio de um choque de liberalismo econômico passa também por um programa de metas de longo prazo para reduzir a carga tributária a patamares razoáveis, o que implica entre outros na extinção de determinados impostos, incluindo o imposto sobre todo tipo de propriedade imóvel urbana ou rural. A nosso ver, o imposto sobre propriedade é uma excrescência, pois todo bem imóvel é adquirido por meio da renda de seu proprietário, renda essa que em geral já é taxada na fonte. Além disso, o imposto sobre propriedade em geral incide sobre seu valor de mercado, e esse obviamente não é determinado por vontade do proprietário e sim pelo próprio mercado.

E as bobagens como taxação de grandes fortunas ou heranças sequer merecem ser levadas em consideração, pois não passam de chistes esquerdistas que nunca deram certo em lugar algum do mundo. A esse propósito, cabe perguntar aos proponentes desse tipo de medida quanto que a Dinastia Castro recolhe de impostos sobre suas inúmeras propriedades aos cofres do governo ditatorial socialista de Cuba.

Uma vez estabelecido esse pano de fundo de princípios, entendemos que cabe à direita e aos conservadores no mínimo aguardar o que de fato o novo governo irá apresentar em termos das reais condições das finanças públicas herdadas da maldita era petista. Se a apresentação dessas condições se der com a clareza e transparência que exigimos, se o governo demonstrar de modo inequívoco sua disposição em fazer cortes substantivos de gastos, e não apenas adotar medidas simbólicas como redução de ministérios, e ainda assim o quadro demandar um maior aporte fiscal para o real equilíbrio das finanças públicas, entendemos que não nos cabe nos opor a uma alguma medida transitória para elevação da arrecadação.

Em uma sociedade onde o estado se tornou um grande agente econômico, o equilíbrio de finanças públicas não é um fetiche de economistas: é uma necessidade real para não apenas criar o ambiente favorável a retomada do crescimento como para impedir a aceleração da inflação. A esquerda destruiu as finanças públicas do país, e adotará a postura de apostar no quanto pior melhor, como o petismo fez na origem com o Plano Real, como mecanismo político para retornar em breve ao poder. Não podemos cair nesse jogo.

O que interessa ao país, e justamente por isso interessa à direita, é que o novo governo melhore as condições da economia, para que esta deixe de ser o tema central do debate político. Venceremos em definitivo a esquerda quando o debate político deixar de ser puramente econômico e se deslocar para o campo dos valores e da cultura que, como já dissemos em artigos anteriores, é onde a disputa ideológica e política de fato se resolve. Assim, entendemos que qualquer posicionamento intransigente agora contra a possível necessidade de um imposto transitório, sem antes fazer uma análise fria e pragmática a respeito, interessa somente à esquerda. E justamente por isso, não deve ser a conduta a ser tomada pela direita.

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001 Anuncio Ate 06 Maio 2016

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