Pedido de Prisão de Lula é Enviado a Sérgio Moro

Após mais de um mês desde quando a ação foi ajuizada, a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, remeteu ao juiz Sérgio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba o pedido de prisão preventiva de Lula. O pedido de prisão preventiva do ex-presidente ocorre no processo em que o chefe petista é acusado de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica pelo Ministério Público de São Paulo, no âmbito de uma investigação do caso Bancoop. Caberá agora ao juiz Sérgio Moro decidir se acata ou não o pedido de prisão.

O fato relevante aqui diz respeito a um mal entendido gigantesco criado pela imprensa há mais de um mês ao anunciar uma decisão do ministro Teori Zavascki relativa a partes das investigações da Lava Jato que envolviam escutas telefônicas nas quais apareciam autoridades com privilégio de foro. À época toda a imprensa noticiou erroneamente que Teori havia concedido foro privilegiado a Lula, o que não era nem é verdade. Explicamos esse mal entendido no artigo intitulado Esclarecimento sobre decisão de Teori Zavascki: Lula continua nas mãos de Sérgio Moro, que teve dezenas de milhares de acessos, e cuja interpretação foi posteriormente confirmada por colunistas mais atentos, como Alexandre Garcia da Rede Globo.

Enfatizamos mais uma vez para não haver mal entendidos: Lula não tem nem nunca teve privilégio de foro desde que deixou de ser presidente. Ele foi nomeado ministro com a intenção explícita de obstaculizar as investigações, como frisou o ministro do STF Gilmar Mendes. Ainda que sua nomeação como ministro tenha sido publicada no Diário Oficial da União e ele tenha assinado termo de posse, tal nomeação não se constituiu em ato jurídico perfeito, uma vez que o SFT concedeu liminar suspendendo sua eficácia e, por extensão, o privilégio de foro daí decorrente. Portanto, Lula continuou e continua passível de investigação e de ter a prisão decretada por um juiz de primeira instância, como por exemplo Sérgio Moro, caso ele decida que há elementos suficientes para tal decretação.

(Agradecimentos a Dra. Cristine Nicolau pela consultoria jurídica)


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2 comentários sobre “Pedido de Prisão de Lula é Enviado a Sérgio Moro

  1. Piada….. Pelo tempo de cadeia que corre o risco de pegar……valeu a pena o assalto ao Brasil!!! A família toda ficou milionária……e nós??

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