Defesa de Cardozo na Comissão de Impeachment foi Confissão de Culpa

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Na tentativa quase vã de defender Dilma na Comissão do Impeachment, o advogado pago com recursos públicos para defender a pessoa da presidente, quando na verdade deveria se ocupar da defesa estrita da instituição da presidência, fez alegações que servem como confissão de culpa dos crimes de responsabilidade de que a presidente é acusada.

a) Ao tentar associar a proposta de impeachment a uma suposta vingança política por parte do chefe do legislativo Eduardo Cunha, Cardozo extrapola mais uma vez sua função de chefe da AGU e se comporta como militante petista, empregando discurso político que não guarda relação alguma com o relatório de Jovair Arantes.

b) Ele afirma que fatos relacionados à Operação Lava Jato e à delação do senador Delcídio Amaral não deveriam ser levados em consideração, quando na verdade foram justamente as investigações da Lava Jato e a referida delação que reforçaram e reiteraram não apenas as acusações de cometimento de crime de responsabilidade por parte da presidente, como lançaram mais suspeitas sobre a natureza fraudulenta e criminosa de sua reeleição.

c) Alegar que a meta fiscal não foi atendida por quebra de receita, para justificar a descumprimento da lei orçamentária por parte do governo, chega a ser risível: o governo fez exatamente o oposto, ao promover fraude contábil por meio do expediente ilegal de obtenção de créditos junto a bancos públicos justamente para maquiar para fins eleitorais um resultado fiscal que não correspondia à realidade, como ficou evidenciado pelo relatório do TCU.

d) Ainda sobre o crime o crime fiscal, Cardozo usa do argumento tolo de que o TCU teria aceitado expedientes semelhantes de outros governos, sem que isso tivesse consequências. Trata-se de uma mentira deslavada pura e simples. Primeiro por que tais expedientes não foram semelhantes. Segundo, por que o relatório do TCU sobre as contas públicas do governo petista mostra uma diferença de ordem gigantesca entre eventuais descompassos temporais entre operações do governo federal com bancos públicos em gestões anteriores, que seriam residuais e não afetariam o resultado fiscal do ano em questão, e o uso deliberado desse expediente para promover fraude contábil, como o governo petista fez, para esconder descumprimento da meta fiscal.

e) Ao afirmar que o governo enviou projeto de lei ao Congresso para alterar a lei da meta fiscal, Cardozo de novo reconhece o cometimento de crime de responsabilidade por parte de Dilma: ela descumpriu a lei fiscal e enviou projeto de lei para alterar tal lei, e dessa forma tentar se safar do crime cometido.

f) Cardoso apelou ao princípio de que ninguém pode se defender de algo se não sabe do que está sendo acusado. Oras, a presidente sabe do que está sendo acusada: de crime de responsabilidade no descumprimento da lei fiscal. Tanto o sabe que usou de todos os expedientes para tentar se livrar do processo de acusação, inclusive o expediente inconstitucional de mandar alterar a lei.

José Eduardo Cardozo concluiu sua fala vestindo novamente a camiseta de militante petista ao acusar os parlamentares de estarem promovendo um golpe. Ele repetiu assim a máxima atribuída a Lenin, que ensina os revolucionários a acusar seus inimigos de fazerem aquilo que eles mesmos, o revolucionários, fazem: o moribundo governo petista vem há várias semanas tentando dar um golpe de estado por meio de várias iniciativas, sendo a principal delas a tentativa até agora fracassada de transferir ilegalmente o poder de fato para Lula, lhe conferindo um terceiro mandato presidencial ilegítimo.

A presença e a fala de José Eduardo Cardozo na Comissão de Impeachment hoje reforçam e reafirmam a delinquência institucional que o petismo promoveu na vida pública nacional, da qual já estamos falando há várias semanas. Uma delinquência que o petismo leva às últimas consequências até mesmo nos seus momentos finais, quando está em vias de ser apeado do poder, coisa que esperamos e acreditamos que vai acontecer no próximo domingo, para o bem do país e da nação.

001 Anuncio Ate 06 Maio 2016


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