O jogo do impeachment está virando em favor do Brasil e contra o PT

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A ocorrência de um conjunto de fatos relevantes nas últimas vinte e quatro horas causou uma virada decisiva do jogo do impeachment em favor dos brasileiros e consequentemente contra o autoritarismo socialista do governo petista. Um desses fatos é a decisão do Procurador Geral da República de recomendar ao STF a anulação da nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil. Dentre as alegações de Rodrigo Janot, a mais relevante é aquela que diz que tal nomeação se constituiria numa fraude à justiça, pois teria como único objetivo assegurar o privilégio de foro à Lula para que esse não possa ser investigado pelas instâncias inferiores da justiça.

A relevância dessa decisão reside no fato de a PGR reconhecer de modo formal aquilo que a realidade política está dizendo aos berros e aos gritos: Dilma tentou nomear Lula para blinda-lo de investigação judicial, cometendo portanto um crime de obstrução da justiça, ao mesmo tempo em que pretendeu dar um golpe de estado transferindo inconstitucionalmente o poder para Lula que, no exercício da função de ministro, se tornaria o presidente de facto. Assim, a bravata oca e vazia esbravejada por Lula em comício no último sábado, com tratamos nessa matéria aqui, de que ele tomaria possa na quinta-feira dessa semana,  mostrou-se ser só mais uma bravata, dentre as inúmeras que capo petista costuma esbravejar para suas plateias amestradas.

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Outra decisão relevante, dessa vez no âmbito do Supremo Tribunal Federal, foi a da ministra Carmen Lúcia, que desmembrou o processo da Operação Zelotes da maneira que se esperava: reteve no STF as partes que envolvem autoridades com privilégio de foro e devolveu à instância inferior da 10ª vara da justiça federal o restante do processo, que inclui investigação contra Lula e seu filho. Por analogia, pode-se esperar que Teori Zavascki venha a fazer o mesmo em relação ao procedimento da Lava Jato que envolve as gravações das conversas telefônicas entre Lula e Dilma: trechos dessas gravações das conversas incriminadoras que Lula mantém com outras pessoas que, como ele, não possuem privilégio de foro, poderão voltar para Sérgio Moro, da 13ª vara federal, conforme também já havíamos antecipado e esclarecido nessa outra matéria aqui.

Dessa forma, estão se fechando todas as portas para a possibilidade de Lula obter privilégio de foro e abrindo-se para ele outras portas: a da cadeia, para que ele possa entrar, uma vez que o capo petista continua e continuará sendo investigado e passível de ter prisão decretada a qualquer momento em pelo menos duas instâncias inferiores da justiça federal.

E por último, no âmbito do Congresso Nacional,  é bastante provável que Eduardo Cunha, com a habilidade política que lhe é impar, consiga transformar limão em limonada e fazer com que a decisão estapafúrdia e quase inacreditável do ministro Marco Aurélio Mello, obrigando o chefe do legislativo a instaurar processo de impeachment contra Michel Temer, torne-se na prática inócua. Além de recorrer ao plenário do STF contra a decisão de Marco Aurélio Mello, decisão essa que está em franca contradição com decisão de mesma natureza mas em sentido contrário proferida essa semana pelo decano Celso de Mello, o chefe do legislativo possui inúmeros expedientes regimentais que permitem protelar e postergar a eficácia da decisão que está ainda em vigor. Assim,  quando e se a inusitada comissão de impeachment contra Michel Temer for instalada, o mais provável é que além de efêmera, ela venha a se tornar um circo cômico onde será encenado um dos últimos episódios da ópera bufa chamada governo petista.


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