Mais um esclarecimento sobre outra decisão do STF envolvendo Lula

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Conforme havíamos antecipado na manhã de segunda-feira nessa nota aqui do Crítica Nacional, o Supremo Tribunal Federal não irá decidir essa semana se Lula poderá ou não assumir o cargo de ministro. A decisão estava agendada para o dia 6 de abril, como o próprio Lula esbravejou em palanque num comício em Fortaleza no sábado, dando a entender que os ministros da corte iriam endossar o golpe de estado petista por meio da posse de Lula como presidente de facto ilegal e ilegítimo, travetido do cargo de ministro, para um terceiro mandato para o qual não foi eleito.   

O adiamento se deveu também, mas não só, à decisão do ministro Teori Zavascki que rejeitou pedidos de concessão de liminares impetrados pelo PSDB e pelo PSB contra a posse, e também outras dois pedidos para garantir a posse, impetrados pela Presidência da República e pela Advocacia Geral da União. Tecnicamente, as negativas de Zavascki não se deram pelo mérito e sim pela inadequação do instrumento jurídico usado nos pedidos, a chamada arguição de descumprimento de preceito fundamental. Como consequência, a decisão sobre a possibilidade de Lula assumir ou não o ministério voltou à alçada de Gilmar Mendes, que já havia concedido liminar, que se encontra ainda em vigor, impedindo a posse. 

Na noite dessa segunda-feira, o blog O Antagonista confirmou o adiamento da decisão do plenário do STF de que havíamos falado pela manhã, ao informar em nota que o Ministro Gilmar Mendes irá aguardar parecer da Procuradoria Geral da República e em seguida da própria defesa da Lula, para somente então levar a liminar a plenário, o que ocorrerá possivelmente semana que vem. Portanto, ao contrário do que está sendo divulgado nas redes sociais, a decisão de Teori Zavascki dessa segunda-feira não beneficia Lula, pois: 

a) Lula continua impedido, por decisão liminar ainda em vigor, de tomar posse.  

b) Lula continua sem foro privilegiado, ao contrário do que querem insistir algumas afirmações veiculadas nas redes.   

c) Lula continua sujeito a investigação na primeira instância da justiça.   

d) Lula ainda pode ter sua prisão decretada por Sérgio Moro, e a rigor por qualquer outro juiz de primeira instância, com base em evidências que não envolvam autoridades com privilégio de foro.


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Um comentário sobre “Mais um esclarecimento sobre outra decisão do STF envolvendo Lula

  1. Não devemos esmoecer!

    A entrevista do Ministro Marco Aurélio de Mello ao programa “Roda Viva” fora o sinal claríssimo que temos apenas UM juíz no STF trabalhando nas competências escritas na Constituição Brasileira e não em troca de favores, tipo nomeações de parentes etc.

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