Esclarecimento sobre decisão do STF dessa quinta-feira: nada mudou!

O STF decidiu nessa quinta-feira acatar decisão liminar de Teori Zavascki que determina que o processo envolvendo ação da Polícia Federal em relação a Lula, o que inclui também interceptações de conversas telefônicas, no âmbito da Operação Lava Jato suba para o STF, para que esse decida a posteriori que partes desse processo que envolvam autoridades com privilégio de foro sejam julgadas pela suprema corte, e que partes devem voltar à primeira instância do juiz Sérgio Moro.

A decisão do STF não representa novidade, pois apenas assegura o que estabelece a Constituição em termos de prerrogativa de foro para autoridades constituídas. A decisão também está em consonância com a jurisprudência da corte estabelecida no julgamento do Mensalão. Os veículos de imprensa estão dando manchetes no mínimo dúbias ou mesmo erradas, como foi o caso de nota da Agência Reuters publicada pelo UOL no final da tarde. É importante ter claro que:
a) O STF não tirou de Sérgio Moro as investigações da Lava Jato envolvendo Lula.
b) O STF não concedeu foro privilegiado a Lula.
c) Lula continua passível de investigação por juiz de primeira instância em processos nos quais não estão envolvidas autoridades com privilégio de foro.
d) O STF poderá desmembrar o processo avocado para si, separar as partes que envolvem autoridades com foro (e Lula não desfruta de privilégio de foro) e devolver o restante a Sérgio Moro, podendo esse restante incluir ou não Lula como investigado. Procedimento semelhante foi adotado pelo STF no julgamento do Mensalão.
Agradecimentos a Dra. Cristine Nicolau e a Dra. Marcia Torres pelas informações técnico-jurídicas que permitiram elaborar essa nota informativa que, de resto, é de inteira responsabilidade do editor.

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13 comentários sobre “Esclarecimento sobre decisão do STF dessa quinta-feira: nada mudou!

  1. Caro Paulo Eneas, graças a sua pertinência e equilíbrio sabemos dos fatos como são, até porque antes de ser tendenciosa a nossa imprensa é IGNORANTE mesmo! Não adianta: é um efeito que não é somente deles: profissionais que atingem um certo status e ganhos ( e ganhos de jornalistas comentaristas não são modestos), entendem-se completados na vida para aquilo que foram doutrinados por seus pais e convivas: estude para ganhar dinheiro. Pronto: passou num Enem da vida e em uma entrevista de emprego, entram na roda viva diária e uma vez aquinhoados não precisam de modo algum adquirir alta cultura, ler bons livros ou ter senso crítico correto sobre o que quer que seja. “Já estudei agora vou trabalhar” E reciclagem significa aqueles cursinhos de MBA pagos pela empresa onde se reúnem por 5 minutos para ouvir um igual e 3 horas tomando cafezinho e afagando as barrigas uns dos outros, com aqueles tapinhas de coleguismo íntimo…Basta-lhes, assim, o altar da superioridade profissional realizadora reconhecida por seus empregadores e estamos conversados. Notório nesta linha são os comentaristas da Rede “Grobo” da assinatura GNews. Muito de longe diria que salva o Camarotti, mas os demais são de entojar. O cinismo do âncora, sempre com aquela cara de “estamos sempre felizes, e você?”; a revoltinha incontida do comentarista Guga, ou os traquejos de deleite do Pontual; o primeiro, porque de origem imigratória, transpira uma expressão de que o mundo civilizado está sempre contra o que ele personifica; o segundo parece que vai sacar a qualquer momento uma taça flauta e canapés, como se estivesse em uma audição de Liberace… as comentaristas de sotaque arrastado em carioquês, insuportável descolamento forçado, e, é claro, a expressão debochada permanente da senhora Lôbo para qualquer coisa que diga… E para todos, vez por outra, Hillary já é presidente e é apenas uma questão de tempo. Veremos! Fato é que eles, tanto quanto seus colegas de outras praças televisivas e impressos circulantes, não sabem falar, escrever sem cometer enganos os mais diversos, pensar de forma colateral e são regiamente, mas regiamente pagos para comentar o que acham que estão vendo. Enfim, tudo de uma mediocridade atroz que define como resultado a péssima qualidade das notícias da maneira como são vinculadas. Já foi o tempo em que faziam isto de forma deliberada. Hoje é de forma deliberada temperado e regado ao analfabetismo funcional de que tanto professor Olavo comenta. Experimente assim dizer aos profissionais brasileiros em sua grande maioria, e não somente jornalistas, sobretudo empresários, se eles desejariam adquirir conhecimento ou estudar. Ler livros, gastar tempo com isto e dinheiro. Jogarão em sua cara, com aquele ar de superioridade própria dos ignorantes que ” seu tempo de estudo já passou” e que já são bem sucedidos porque bem representados por suas contas e salários. E que estão lendo Ayn Rand e isto lhes basta, ou quem sabe passando os olhos nalguma dica de revista Veja…Nada contra o ganhar bem, mas o ganhar bem por quem se define na superficialidade dos acontecimentos é um acinte. Enquanto isto vemos professor Olavo, um homem com 60 anos de estudos, com profundidade intelectual como ainda não encontramos, cobrar 400,00 por um curso de primeira grandeza, enquanto que qualquer debiloide desses, se chamado para dar uma palestra em feiras de desocupados gordos comedores de amendoim em estandes, não cobraria menos de dois mil reais por cabeça e assim mesmo atendendo a “convite” daqueles que aplaudem e pagam com prazer a boçalidade, fechando assim o ciclo que explica em grande, senão em parte total, tudo o que estamos passando e nos consome a cada dia.

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  2. O STF São Acovardados e Corrupta mtodos nomeados pela Dilma ,vcs Acha que eles vão ficar contra o Lula? São todos farinha do mesmo saco,estão apenas tentando dar tempo ao tempo,e descaradamente vão inocentar o ladrão do Lula,essa STF e Corrupta também,o Povo Brasileiro esta revoltada,triste,enojada com essa atitude um supremo a favor de bandidos,em quem o povo Brasileiro vai confiar daqui por diante se a Justiça suprema e corrupta também

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  3. Esses veículos de imprensa apinhados de esquerdistas de uma forma promíscua, fazem aquilo que lhes é peculiar. A desinformação

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  4. Uma Corte que perde a confiança da sociedade está condenada e esse é o caso do STF. Um Corte de respeito nunca aceitaria OS afrontos feitos por cidadãos como Lula e o desprezo que Dilma e demais politicos OS dão qdo se trata de leis.

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  5. Vocês ainda acreditam em Justiça no Brasil? Tudo muito bonitinho esta explicação! E daí? Alguém segue alguma Lei neste País? Onde uma Facção criminosa está no Poder e um Juiz é processado por divulgar a verdade!!!!!!!!!!

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  6. Pingback: O jogo do impeachment está virando em favor do Brasil e contra o PT | Crítica Nacional

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