Sobre o Estado de Defesa

Como dissemos em nota anterior, o senador Ronaldo Caiado informou no fim da tarde dessa quarta-feira que possui informações seguras sobre a intenção do governo de decretar o Estado de Defesa. Essa informação não deve ser interpretada como alarmismo ou algo do gênero, mas em vista da serenidade e da seriedade da figura do senador Ronaldo Caiado, ela merece ser considerada e devidamente esclarecida.

A Constituição Federal em seu Artigo 136 prevê a possibilidade de o presidente da república decretar estado de defesa em determinadas circunstâncias, o que implicaria entre outros na restrição de direitos civis e na possibilidade de o poder executivo efetuar prisões de pessoas, comunicando posteriormente tais prisões ao poder judiciário. O mais importante é que a decretação do Estado de Defesa e a eficácia dessa medida dependem da aprovação do Congresso Nacional, por maioria absoluta de votos. A rejeição do decreto por parte do parlamento torna nula e sem efeito a decretação da medida. A íntegra do Artigo 136 pode ser vista aqui.
Assim, a despeito da vocação autoritária e antidemocrática de Dilma Rousseff e de seus companheiros comunistas do partido, o poder executivo não pode sozinho impor essa medida. É fato que o petismo está  esgarçando a democracia até o limite, pois suas margens de atuação política estão ficando cada vez mais reduzidas. Resta ao partido tomar medidas cada vez mais extremas, como a aparente tentativa de sabotar a Lava Jato, por meio de vazamento de informações envolvendo autoridades com privilégio de foro.
A decretação do Estado de Defesa seria outra dessas medidas extremas, para frear as manifestações espontâneas ou organizadas que têm havido contra o governo. Mas o governo depende do Congresso Nacional para tomar essa medida, o que nos dá uma vantagem na guerra política: nos permite canalizar toda nossa pressão para o parlamento, para exigir a aprovação do impeachment e para também exigir que o Congresso não venha a endossar o golpe de estado que o petismo pretende aplicar no país. Um golpe que o partido pretende dar valendo-se da própria Constituição para isso.

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4 comentários sobre “Sobre o Estado de Defesa

  1. Caiado termina seu post sobre o tema com o seguinte texto “O Decreto viria ao Congresso 24 horas depois de promulgado e precisaria de maioria absoluta. Não vamos em hipótese alguma deixar isso avançar.”……A intenção foi apenas de demonstrar até onde vai o desespero do governo e onde poderiam tentar chegar, não para alarmar.

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  2. Anti-democrática, autoritária, governo ditatorial… tá na hora de ser assim mesmo pra vocês, coxinhas ensandecidos, pararem com essa baderna e falta de respeito com a pessoa da presidenta Dilma. Só sendo louco e acéfalo pra achar que estão numa ditadura diante de tantos atos de desrespeito com xingamentos aviltantes à pessoa da presidenta sem receberem nenhuma penalidade. São uns chorões vitimistas mesmo.

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